12 de setembro, de 2016 | 17:50
Lila recorre do indeferimento de candidatura
Sobre a rejeição das contas de 2003, a defesa do ex-prefeito explica que tinha ajuizado uma ação para anular o decreto legislativo
Alex Ferreira
O advogado Elder Fragoso explica o recurso para revisão do pedido da candidatura de Lila
DA REDAÇÃO - O ex-prefeito de Antônio Dias, William Robson Marques Fraga, o Lila (PROS), recorreu do indeferimento do registro de sua candidatura à Prefeitura de Antônio Dias, pela juíza Genole Santos de Moura, da 97ª Zona Eleitoral. 
O advogado Elder Fragoso explica o recurso para revisão do pedido da candidatura de Lila O advogado do candidato, Elder Fragoso, explicou na tarde desta segunda-feira (12), em entrevista ao Diário do Aço, que o indeferimento do pedido de candidatura de Lila, na quinta-feira (8), acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral e de uma coligação adversária, com base em contas rejeitas pela Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2003 e condenação por ato de improbidade administrativa julgada em segunda instância.
“Ocorre que um dos casos de incidência da Lei da Ficha Limpa, de 2010, é a condenação por ato de improbidade, em segunda instância, que importa a incidência dos artigos 9 e 10 da Lei de Improbidade, que é de 1992. Respeitamos toda decisão judicial, mas aqui houve um equívoco. Não há cumulatividade no caso do candidato Lila”, observou.
Sobre a rejeição das contas de 2003, a defesa do ex-prefeito explica que tinha ajuizado uma ação para anular o decreto legislativo, uma vez que a Câmara Municipal fez um julgamento político, diante das contas que estavam aprovadas pelo Tribunal de Contas.
“Pedimos a liminar, na Vara da Fazenda Pública, que só saiu na sexta-feira, depois do indeferimento da candidatura. Com isso, no domingo (11), já entramos com o pedido de revisão da decisão sobre o registro, incluindo o fato novo, que é a liminar. Não houve irregularidade insanável nas contas nem ficou provado o dolo pelo então prefeito. Portanto, Lila pode ser candidato sim”, concluiu.
O candidato Robson William Marques disse que manteve a sua campanha nas ruas e que está confiante da revisão do indeferimento de seu registro eleitoral. “Apresentamos toda a documentação necessária para o registro. Qualquer pessoa pode pedir a impugnação de uma candidatura, em um país democrático e temos o direito de nos defendermos”, concluiu.
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