08 de novembro, de 2016 | 17:08

CMT aprova abertura de créditos adicionais

Créditos adicionais fora destinados para as secretarias de Educação e Saúde

Em reunião ordinária realizada na segunda-feira (7), vereadores de Timóteo aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 3.964, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais destinados à execução de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município no valor de R$ 205.418,22; bem como R$ 209.083,00, destinados ao Fundo Nacional de Saúde; e R$ 175.261,00 para a Secretaria de Estado de Saúde, ambos referentes à regionalização da assistência farmacêutica.

Outro projeto aprovado em primeira votação foi o PL 3.971, que “altera o anexo de metas fiscais constantes da Lei n° 3.510, de 23/09/2016, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Em segunda votação, foram aprovados o PL n° 3.966, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de tratamento fisioterápico e exames de ultrassonografia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”, de autoria do vereador Elci Michael Jackson (PPS); e o Projeto de Lei 3969, que “altera dispositivo da Lei n°3.494, que “dá denominação de Benedito Custódio da Silva” a logradouro público que menciona e dá outras providências”, de autoria da vereadora Virgínia Scarpatti (PDT).

Na sessão, também foi aprovada, em votação única, a concessão de Título de Cidadania Honorária a Luiz Eduardo Oliveira de Faria, proposto pelos vereadores José Constantino Coronel (PSD), Moacir de Castro (PTB) e Guaraciaba Araújo (PMDB).