01 de dezembro, de 2016 | 21:00

Eleição em Ipaba é alvo de batalha jurídica

Além da cassação da candidatura também foi decretado a inelegibilidade do prefeito eleito, Geraldo da Farmácia (PMDB)

Os advogados Hamilton Roque e Victor Lopes, constituídos pelos autores da representação eleitoral que levou à cassação do registro de candidatura do prefeito eleito em Ipaba, Geraldo dos Reis Neves, o Geraldo da Farmácia (PMDB), afirmam que a decisão proferida pelo juiz da 348ª Zona Eleitoral, Mauro Simonasi, foi tomada com base em elementos capazes de sustentar a decisão, também, no Tribunal Regional Eleitoral.

Além de cassar o registro do candidato eleito, Simonasse também decretou a inelegibilidade, por oito anos, do prefeito eleito, Geraldo da Farmácia, e do seu vice, Luiz Gonzaga Alves Torres. Com o ato de diplomação agendado para dia 14, a defesa tenta restabelecer o registro do eleito em tempo hábil para Geraldo ser diplomado.

O advogado Hamilton Roque, da coligação Ipaba para Todos e do segundo colocado, José Vieira (DEM), afirma que o juiz eleitoral da comarca prolatou uma sentença muito bem fundamentada e com base na prova da compra de votos, fato inclusive objeto de apuração em inquérito policial no qual. Conforme o advogado, essa situação está retratada claramente com o flagrante da ocorrência de apreensão de R$ 16.600, em dinheiro vivo, que seria destinado a comprar os votos de eleitores em Ipaba.

"O candidato cassado tem todo o direito de recorrer, porém devido à rica fundamentação da decisão judicial, aliada ao parecer favorável do Promotor Eleitoral e a prova contundente da compra de votos, não vejo como plausível que o Tribunal Regional Eleitoral reforme a sentença do juiz eleitoral de primeiro grau. Se houver recurso, vamos rebatê-lo em todas as instâncias", conclui Hamilton Roque.

Conforme publicado no Diário do Aço na edição dessa quinta-feira, o advogado que atua na defesa do prefeito eleito, Denner Franco, avalia que a acusação de compra de voto é improcedente. Por isso, ele acredita que a cassação do registro do prefeito escolhido democraticamente pelos eleitores de Ipaba será reformada no TRE-MG. “A prova produzida é frágil e não pode subverter a soberania popular deflagrada nas urnas”, enfatizou Denner Franco.

Sem Jurisprudência

Caso seja mantida a cassação, a situação eleitoral de Ipaba entrará em um imbróglio. O advogado Hamilton Roque explica que o novo Código Eleitoral, o parágrafo 3º, artigo 224, introduzido pela Lei nº 13.165/2015, gera uma dúvida sobre a realização de uma nova eleição ou posse do segundo colocado, para o caso de cassação de um eleito por captação ilícita de sufrágio, conforme é questionamento na ação de Ipaba.

“Até então, quando havia a cassação de um eleito com menos de 50% dos votos válidos, a posse era do segundo colocado. Com a nova lei, ficou estabelecido que, em qualquer caso, teria que haver nova eleição, inclusive se o eleito cassado tivesse menos de 50%".

"O TSE já começa a julgar casos de registro de candidatura cassados e falando em nova eleição. Mas é uma situação diversa dessa de Ipaba. Os casos são relativos a candidatos que disputaram com registro sub judice. Sem a jurisprudência formada, teremos que aguardar o TSE. Particularmente, penso que deveria haver nova eleição”, concluiu o advogado.