24 de dezembro, de 2014 | 00:05

Foi parar na Justiça

Adolescente fica com sequelas após ser espancado no CSE em Ipatinga

IPATINGA – Um adolescente de 17 anos, agredido dentro do Centro Socioeducativo de Ipatinga, ficou com graves sequelas após o ato de violência e foi devolvido para a família. Além do traumatismo craniano sofrido na data da ocorrência, o menor de 18 anos encontra-se acamado e com o lado esquerdo de seu corpo paralisado. A família já anuncia um processo contra o Estado de Minas Gerais e a Subsecretaria de Atendimento as Medidas Socioeducativas anuncia que vai dar assistência no caso e explica que a ocorrência ainda está sob apuração.  

 

O caso foi registrado no dia 22 de novembro dentro da cela 1 do bloco B. Informações repassadas pela Polícia Civil indicam que, na data do crime, dois adolescentes pediram que a vítima limpasse a cela. Como o menor infrator se recusou a fazer o trabalho, ele “pagou um chuá”, que resultou em uma série de agressões violentas.

 

O adolescente de 17 anos sofreu traumatismo craniano e foi encaminhado ao Hospital Márcio Cunha, onde permaneceu internado por quase 20 dias. Em seguida, ele foi liberado e encaminhado à sua residência. O DIÁRIO DO AÇO apurou que o próprio CSE solicitou junto a Vara da Infância e da Juventude que a vítima permanecesse em sua casa, devido aos cuidados especiais que passou a necessitar. O jovem tem a parte esquerda de seu corpo paralisada, não fala e tem que usar fraldas.

 

Hilton Dias, de 65 anos, avô responsável pelo adolescente, procurou um  advogado para entrar com uma ação contra o Estado. Além de cuidar do menor de idade, que agora tem a saúde debilitada, o idoso também é responsável por sua mulher, que não fala, não anda e possui visão limitada.

 

“Eu penso o seguinte: se ele foi para o CSE bom, ele deveria voltar bom. Não podem me entregar meu neto cheio de problemas e com necessidade de cuidados que eu não posso oferecer. Ele sempre teve problemas, mas nada tão grave assim. Agora eu preciso de uma cadeira de rodas, de fraldas, não só para ele, mas para a minha esposa também. Preciso de ajuda em todos os sentidos”, afirmou o avô.

 

O advogado contratado pelo aposentado, José Antônio Alvarenga recebeu o DIÁRIO DO AÇO para explicar que o adolescente de 17 anos possui um pequeno problema mental, constatado pelo juiz que decidiu por sua internação. Para o advogado o adolescente não poderia ter sido colocado com outros jovens, pois tinha dificuldades em compreender a situação em que estava. “Ao ser encaminhado para o CSE, a realidade deste menor não foi verificada, e não houve uma preocupação com sua integridade física. Tanto que ele foi mantido em uma cela junto com adolescentes que não tinham problema mental e acabou vítima de várias agressões durante o período em que esteve acautelado”, explicou.

 

O advogado acrescentou que as agressões começaram há 10 meses, quando o adolescente ainda estava internado em Açucena. “Nesse período, a Polícia Militar registrou sete ocorrências de agressão contra ele. Dentre as sete, três por tentativa de suicídio, induzidas por outros internos, e quatro agressões, praticadas por colegas de cela”, acrescentou.

 

Para o advogado, embora a Polícia Militar tenha qualificado o boletim de ocorrência como lesão corporal, a gravidade das agressões foram maiores. “Uma lesão corporal não leva ninguém ao hospital em estado de coma e nem gera, como consequência, o traumatismo crânio-encefálico e paralisia de um dos lados do corpo, e necessidade do uso de fraldas descartáveis”, afirmou. 

 

Desespero da família

 

José Antônio Alvarenga enfatizou que, para o avô, o Estado retirou de si a responsabilidade de cuidar do adolescente e a repassou para a família. “O avô do menor foi pego de surpresa quando o juiz decidiu que seu acautelamento no CSE se transformaria em prisão domiciliar. A decisão do juiz foi baseada na gravidade dessa situação, que exige um tratamento com fonoaudióloga e fisioterapeuta, cuidados que o avô do menor não tem condições de arcar financeira e emocionalmente”, afirmou.

 

O advogado explicou que entrará com uma ação contra o Estado de Minas Gerais, para que ele se responsabilize pela situação do adolescente. O defensor acrescentou que foi comprovado por laudos médicos que o menor de idade passou a viver de forma debilitada após as agressões sofridas dentro do Centro Socioeducativo, de responsabilidade do governo.

 

“Inicialmente, vou acionar o Estado com o objetivo de proporcionar esses serviços de urgência. Posteriormente, irei verificar a possibilidade de pedir uma indenização por danos morais, tendo em vista que durante esse tempo, o Estado se omitiu em seu dever legal de preservar a integridade física do adolescente”, concluiu.

 

Suase garante rigor na apuração 

 

A Subsecretaria de Atendimento as Medidas Socioeducativas informou que uma Comissão Disciplinar foi instaurada para apurar o caso do adolescente agredido dentro do CSE em Ipatinga e os trabalhos estão em andamento. A Suase acrescenta que acompanha as apurações para prestar a assistência necessária. 

 

A subsecretaria afirmou – por meio de nota - que repudia e pune com rigor toda e qualquer agressão praticada dentro das unidades socioeducativas e ressalta que casos como esse são fatos isolados e pontuais.

 

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