30 de dezembro, de 2014 | 11:09

Operação cantilena faz apreensões

Polícia Civil apreende máquinas de música que funcionavam de forma irregular no Vale do Aço

DA REDAÇÃO - A Delegacia de Acervos, da Polícia Civil em Ipatinga, apreendeu, na tarde desta segunda-feira, cerca de vinte máquinas de música, denominadas jukebox, que funcionavam de forma irregular no Vale do Aço. Mais unidades deverão ser apreendidas nos próximos dias. 

O equipamento  reproduz músicas, selecionadas pelos usuários, geralmente a partir do momento em que têm inseridas cédulas, moedas ou fichas. Esse tipo de comércio precisa de licença especial, por causa dos direitos autorais. A falta da licença é crime previsto em lei e a pena para quem comete o delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.

As máquinas de música geralmente são encontradas em bares e lanchonetes. É impossível não notá-las, não só pelo tamanho do trambolho, mas também pelas cores vibrantes, e luzes que piscam como enfeites de Natal, mas principalmente pelo som excessivo que emitem em seus autofalantes.

A partir de um catálogo armazenado em um disco rígido (HD) de computador, o cliente pode selecionar no seu painel a música que quer ouvir, insere o dinheiro e a música é executada.

Para o exercício da atividade de sonorização com estas máquinas (aluguel) é necessário que o proprietário do aparelho obtenha licenciamento junto à Associação Brasileira de Licenciamento Fonográfico (ABLF) para o uso das músicas e videoclipes executados na jukebox.

O delegado de Polícia Civil, que comandou a Operação Cantilena, Gilmaro Alves Ferreira, afirma que na maioria dos casos verificados, os equipamentos funcionavam sem autorização legal. Para o delegado, o aluguel, operação e uso das máquinas é pior do que a comercialização dos CDs e DVDs piradas, causando prejuízos para as empresas do setor áudio visual.

“Ora, um CD ou DVD pirata é vendido no mercado por valores em torno de R$ 3 a R$ 5. Já, nessas máquinas, o usuário paga por apenas uma música algo em torno de R$ 1 por execução. Ou seja, o lucro da clandestinidade é muito maior”, avaliou.  

Denúncias

Gilmaro Alves explica que a Polícia Civil de Ipatinga recebeu, recentemente, diversas denúncias oriundas da Ouvidoria e do Ministério Público Estadual à respeito destas máquinas Ilegais em funcionamento em Ipatinga e em toda a região do Vale do Aço incluindo Timóteo, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso.

“Assim que pudemos, nos deslocamos aos estabelecimentos comerciais denunciados e constatamos que, de fato, inexistia autorização para o uso do equipamento. Com exceção de um único estabelecimento comercial licenciado, todos os demais operavam de forma ilegal”, explicou.

O delegado acrescenta, que no primeiro momento, a operação teve um caráter educativo, mesmo porque diversos proprietários de bares de Ipatinga nem sequer tinham conhecimento da ilegalidade da ilegalidade cometida por quem lhes alugavam as máquinas sem ter o devido licenciamento.

No entanto, todos eles concorrem para a prática delituosa juntamente com os fabricantes uma vez que recebem algo em torno de 50% da lucratividade da músicas sem o recolhimento dos direitos autorais.

Cerca de 20 máquinas já foram apreendidas (mais deverão ser recolhidas nos próximos dias) e vão passar por perícia. O trabalho consiste em retirada dos HDs e verificação se o conteúdo inserido neles, e disponibilizado ao público tem direito autoral assegurado.

A PC também instaurou inquérito para apurar a participação, no esquema, de diversas pessoas que foram identificadas e localizadas. Os responsáveis pelo repasse das jukebox no Vale do Aço podem ser indiciados e responder processo na Justiça pelo crime de violação de direito autoral. Veja abaixo o diz a lei que trata do assunto:  

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos

Parágrafo: 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista interprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:
Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Segundo informações até o encerramento desta matéria mais de vinte e oito estabelecimentos comerciais já haviam sido visitados, além dos próprios fabricantes que estão instalados na cidade de Ipatinga, em alguns casos máquinas foram apreendidas, em outros os estabelecimentos já não mais estavam na posse destas máquinas, em outros estas não estavam em funcionamento.