16 de dezembro, de 2009 | 19:00

Timóteo na Justiça contra o Grupo Sim

Ação ordinária com pedido de liminar tenta garantir continuidade de serviços essenciais à população

DA REDAÇÃO - A Procuradoria Jurídica do município de Timóteo entrou nesta quarta-feira (16), na Justiça da Comarca de Timóteo com uma ação ordinária com pedido de liminar contra o Grupo Sim para garantir a prestação de serviços administrativos e fiscais no município.

Nesta quarta-feira pela manhã a empresa suspendeu serviços como emissão de notas fiscais, guias de IPTU e taxas, o que prejudicou o atendimento ao público.

O restabelecimento dos serviços é aguardado para esta quinta-feira, visto que já há jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em casos semelhantes, uma vez que o tipo de serviço prestado pelo Grupo Sim é considerado essencial para administração pública.

O Grupo Sim foi contratado pela administração anterior em 2001 e é alvo de uma série de denúncias e ações em tramitação na Justiça por envolvimento em crimes de improbidade administrativa. O contrato com o Grupo Sim expirou em 30 de setembro e não foi renovado pela atual administração.

A administração esclarece, por meio de nota enviada à imprensa, que foi aberto um processo de licitação para a contratação de uma nova empresa, cujo edital foi publicado no dia 22 de julho (Pregão Presencial 062/09).

No entanto, o edital de licitação foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas de Minas Gerais no dia 5 de agosto, um dia antes da abertura dos envelopes das empresas que disputavam o pregão.