17 de dezembro, de 2009 | 14:47

Ficou para 2010

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adia julgamento de recursos de Ipatinga. Era esperado o julgamento de três Recursos Especiais sobre o imbróglio político do município.

 
DA REDAÇÃO - Com a Corte presidida pelo ministro Carlos Ayres Britto e os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani, foi adiado o julgamento dos três recursos especiais que tratam principalmente da tentativa do prefeito cassado em Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB) voltar ao cargo em Ipatinga. Os Respes só deverão ser analisados em fevereiro de 2010, quando a Corte retomar as sessões.
Segundo informação da Assessoria de Imprensa do TSE, na sessão de amanhã deve ocorrer apenas um ato solene, de encerramento do ano no TSE.

O primeiro da pauta era o Recurso Especial Eleitoral 35.980, contra Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movido pelo Ministério Público Eleitoral, em recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que livrou Quintão de uma das primeiras cassações sofridas na comarca.

O segundo processo era o Respe 36.717, contra Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que cassou os mandatos do prefeito e do vice segundo colocados na eleição de 2008 em Ipatinga, por abuso de poder político e de autoridade e conduta vedada a agente público.

O terceiro processo era o Recurso Especial Eleitoral 36.737, que também trata de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) por abuso de poder político.

Neste recurso, em 9 de setembro, os cassados conseguiram uma liminar, expedida pelo relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, com duas decisões.

Primeiro, permitiu a volta de Sebastião Quintão e Vilar aos cargos, o que só não ocorreu por causa de outra sentença de cassação em vigor na primeira instância.

Segundo, determinou a suspensão da eleição extemporânea para prefeito, então marcada para o dia 18 de outubro, o que só não ocorreu por causa de outra sentença, que já estava em vigor na comarca de Ipatinga, agora mantida após recurso rejeitado no TRE-MG. A defesa do prefeito cassado aguarda publicação dos embargos para recorrer também contra essa cassação no TSE.
Ainda que o TSE tivesse decidido acatar todos os recursos, de forma favorável a Quintão, o político não poderia reassumir o cargo por causa dessa sentença, que ainda está em vigor.