22 de dezembro, de 2009 | 22:07

Alternativa para o crescimento

Reunião discute impasse sobre novas construções em Ipatinga

IPATINGA – A Sala das Comissões, no segundo andar da sede da Câmara de Ipatinga, ficou pequena, na manhã desta terça-feira (22), durante reunião convocada pelo presidente do Legislativo, Nilton Manoel (PMDB), para tratar da polêmica questão da restrição de novas construções em Ipatinga. O encontro, solicitado por representantes do setor de construção civil, contou com a presença do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Walter Freitas de Moraes Júnior, do prefeito Robson Gomes (PPS), do procurador-geral do município, José Geraldo Nunes de Souza, de representantes do setor imobiliário, engenheiros e empresários.
Os cerca de 50 participantes foram levar ao conhecimento do Executivo e do Ministério Público suas preocupações em relação à decisão judicial de limitar o crescimento do município até que sejam votadas as leis complementares ao Plano Diretor. Proferida na última quinta-feira, a decisão proibia, inicialmente, a liberação de novos alvarás para construir e determinava a suspensão dos procedimentos em andamento. No entanto, um embargo impetrado pela Procuradoria-Geral do município foi acolhido pela Justiça, ficando proibida apenas a liberação de licenças de construções de elevado impacto urbanístico, como loteamentos, condomínios fechados e prédios multirresidenciais ou de uso misto acima de dois andares.
O abrandamento da decisão, contudo, não foi suficiente para tranquilizar os corretores de imóveis e os construtores, que destacaram, na reunião, os impactos da medida para Ipatinga. “A economia da cidade não pode parar por causa de um erro das gestões anteriores em relação ao Plano Diretor. Os construtores geram renda e emprego e não devem ser penalizados por um erro que é de responsabilidade do município”, considerou o proprietário de um escritório de engenharia, José Antônio Moreira.
Delegado regional do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG), Wesley Givisiez acredita, por sua vez, que a intervenção do Ministério Público foi necessária para conter as irregularidades no município. Mas destaca que o impasse precisa ser resolvido rápido, a fim de que a economia do município não seja prejudicada. “Do jeito que estava não podia mesmo ficar. Mas é preciso criar logo as leis necessárias para orientar o crescimento. Ipatinga não pode ficar parada em um momento em que há, em âmbito nacional, um boom econômico, com o próprio governo investindo em planos de habitação”, argumenta.
 
Preservação do direito coletivo
Diante da exposição dos participantes, o promotor Walter Freitas reconheceu a complexidade do problema, mas esclareceu que o direito coletivo prepondera sobre as questões econômicas na preservação da ordem urbanística e ambiental do município. “Tribunais de todo o país têm decidido pela preservação do meio ambiente e da ordem urbanística, embora se reconheça a importância da movimentação econômica gerada pelo segmento”, observou.
Freitas salientou que o município vive um momento de instabilidade jurídica, por conta da inexistência de legislação específica e atualizada. “A falta de regras não atende aos interesses da comunidade nem aos da construção civil, uma vez que as obras levantadas ficam sujeitas a ataques e outras intervenções, pela inexistência de leis”, pontuou.
O promotor lembrou ainda que o Código de Obras do município foi elaborado em 1973, quando ainda não se cogitava a verticalização da cidade.