14 de agosto, de 2007 | 00:00

Adaptação aos padrões da Anvisa

PMI revela normas técnicas para comércio de carnes em feiras livres

IPATINGA - Atendendo a uma recomendação feita pelo Ministério Público, a Prefeitura de Ipatinga, através da Vigilância Sanitária, realizou na tarde de ontem uma reunião com todos os vendedores de carne de feiras livres do município. O encontro teve como objetivo apresentar as normas técnicas que deverão ser implementadas pelos feirantes para a continuidade da comercialização de produtos de origem animal em espaços abertos. A classe terá até o próximo dia 10 para se adequar às exigências estabelecidas pela Vigilância Sanitária Municipal. Na última quinta-feira, 9, o MP, por meio do promotor de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Saúde, Walter Freitas de Moraes Júnior, recomendou ao município de Ipatinga a realização de fiscalizações e adoção de ações que garantam condições higiênico-sanitárias satisfatórias para a venda de carnes em feiras livres. Segundo o engenheiro de alimentos e gerente da Vigilância Sanitária, Barôncio Cabral, o comércio de carnes em feiras livres demanda cuidados específicos para evitar riscos à saúde da população.“Como pré-requisito na comercialização de carnes é necessário comprovar a origem da carne, se o animal estava saudável e, principalmente, se o abate foi inspecionado. De maneira alguma, a desossa pode ser realizada em áreas desprotegidas de fontes de contaminação, como num meio que existam moscas, poeira. A carne não pode ser mantida fora de refrigeração e as condições do manipulador precisam estar de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, explica. A proposta, de acordo com o engenheiro de alimentos, é de que com a regularização dos feirantes todos esses riscos sejam minimizados, uma vez que a origem da carne terá que ser comprovada através de nota fiscal emitida por frigorífico legalizado e deverá, também, ser entregue desossada para o feirante. Os produtos de origem animal deverão, além disso, ser mantidos sob condições de refrigeração. Toda carne acima de 7º C estará sujeita a apreensão. Haverá a exigência ainda de um ponto de água dentro de cada barraca e um recipiente adequado para o armazenamento do lixo. O manipulador de carne deverá utilizar touca para cabelo, jaleco, calça e sapato fechado. Segundo as normas técnicas, o açougueiro que for autuado em alguma infração será primeiramente advertido por escrito. Qualquer reincidência acarretará em suspensão por 30 dias e até a cassação definitiva de sua licença de feirante. Para Vicente Lage, que há 20 anos trabalha com carne em feira livre, a apresentação das normas técnicas é a última oportunidade dada pelo MP e pela PMI para a adequação e manutenção do trabalho na feira. Entre os dias 27 e 31 de agosto, a Prefeitura realizará para toda a Associação de Feirantes de Ipatinga um curso de capacitação intitulado: “Boas Práticas na Manipulação de Carnes e Alimentos”, no Centro de Referência da Saúde do Trabalhador, Cerest, no bairro Ideal, das 14h às 18h.As inscrições poderão ser feitas na Vigilância Sanitária, avenida Juiz de Fora, 52, 5º andar, no Centro. Mais informações: 3821-4284.