22 de agosto, de 2007 | 00:00

Três pedidos de CPI contra Quintão

Base governista e oposição pedem investigação de supostas irregularidades com publicidade e programas federais em Ipatinga

IPATINGA - Os quatro vereadores petistas da Câmara de Ipatinga, junto ao vereador Adelson Fernandes (PMDB) assinaram anteontem o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na contratação, pela Administração Municipal, da Agência de Desenvolvimento Institucional (ANDESI) e Associação Mineira de Desenvolvimento Social e Institucional (AMDESI), que já são alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual. Na tarde de segunda-feira, 20, a Câmara também recebeu requerimentos pedindo a instauração de outras duas CPIs, protocolados pelos vereadores que formam a base governista. Eles possuem pontos em comum com o requerimento elaborado pelo PT, já que dispõem sobre a investigação de possíveis irregularidades envolvendo contratos publicitários da Administração e contratos da PMI com programas feitos em parceria com o Governo Federal, como o Morar Melhor. Segundo o vereador Célio Aleixo (PPS), líder do governo na Câmara, os pedidos de CPI da base aliada foram protocolados por volta das 17h de segunda-feira. Por sua vez, o requerimento assinado pelos petistas foi entregue às 18h, após a chegada da vereadora Lene Teixeira a Ipatinga, que estava viajando. Como todos os documentos continham a assinatura de cinco ou mais vereadores, os pedidos para a instauração de CPI não precisam ser discutidos em plenário, conforme determina o regimento da Câmara. Durante sessão ordinária, realizada na tarde de ontem, a maioria dos vereadores deixou transparecer desconhecimento a respeito dos objetos a serem investigados. Conforme Célio Aleixo, a base governista não teve acesso ao documento protocolado pelo PT. Por sua vez, os vereadores petistas também não souberam determinar ao certo o conteúdo da CPI protocolada pelos parlamentares que formam a base aliada ao prefeito Sebastião Quintão. A necessidade de pedir duas CPIs, segundo Aleixo, atende “à premência” de apurar uma solicitação da própria oposição. “São inúmeros os contratos a serem examinados. Os de publicidade e os relativos ao Programa Morar Melhor ultrapassam mais de 500 contratos. Entendemos que é melhor fazermos as duas investigações separadamente para darmos esta resposta à sociedade, que é parte interessada nas contas do Governo”, explicou Célio Aleixo. “Não é porque somos apoiadores da Administração que vamos nos isentar das nossas responsabilidades enquanto parlamentares”, defendeu-se o vereador José Bento Filho (Fizico), presidente do PMDB em Ipatinga e um dos parlamentares que assinaram o pedido das duas CPIs protocoladas pela base governista. Conforme ele, o fato dos três pedidos de CPI terem sido assinados no mesmo dia e protocolados com poucos minutos de diferença não passou de “mera coincidência”. Na avaliação de Lene Teixeira, a base governista fez uma “jogada” para protelar o pedido de CPI dos petistas. “Cabe agora ao presidente da Casa avaliar os casos. No entanto, o nosso pedido precisa ser acatado e de fato a CPI irá acontecer, mesmo que transcorra no ano que vem, que é ano de eleições”, posicionou-se a vereadora. O presidente da Casa, o vereador Nardyello Rocha (PMDB), despacha nesta quarta-feira, junto à assessoria técnica da Câmara, os três pedidos, que, segundo Regimento Interno da instituição, não podem ser aprovados simultaneamente. Ele informou que se pronunciará a respeito do andamento dos processos na tarde de hoje. “Ainda não sei do que trata o conteúdo dos pedidos, tendo em vista que só foram protocolados no final da tarde de anteontem”, justificou o presidente.