08 de setembro, de 2007 | 00:00

Jovens de 16 anos poderão ter direito a tirar CNH

Redução da maioridade penal altera também idade mínima para dirigir

IPATINGA - Caso a maioridade penal seja reduzida de 18 para 16 anos, os adolescentes terão direito a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse é o entendimento de alguns juristas, diante da proposta de alteração da Constituição Federal aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto, que ainda será votado pelo Congresso, propõe pôr em cadeia comum o jovem que cometer crimes. A regra, porém, tem um efeito colateral que até agora foi pouco discutido pela sociedade e ignorado pelo Senado: ela também permitirá que jovens de 16 e 17 anos possam tirar carteira de motorista.A interpretação publicada esta semana não era do conhecimento de pelo menos nove dos 12 senadores da CCJ que votaram pela redução da maioridade penal. O projeto passou em votação apertada na Comissão (12 votos a 10). O advogado Vanderlei Santos da Silva Júnior, especialista em leis de trânsito, explicou a relação entre maioridade penal e direito de dirigir: “O Código de Trânsito diz que só pode guiar quem é penalmente imputável. E quem define isso é a Constituição, ao citar 18 anos. Se eu altero essa idade, portanto, automaticamente autorizo jovens de 16 anos a dirigir”, disse o advogado em entrevista à revista “Época”.ResponsabilidadeMorador do bairro Planalto, em Ipatinga, o estudante Bruno Iroielque Nascimento Passos acaba de completar 16 anos e acredita que seria “uma boa”, tirar a carteira de habilitação antes de completar 18 anos. “Terei mais liberdade para passear e viajar”, afirmou. Em relação à responsabilidade que o ato de dirigir exige, o adolescente disse que se sente preparado para assumi-la. Também com 16 anos, Davison Vinícius da Costa, morador do distrito de Barra Alegre, entende que os jovens de 16 anos precisam ser bem avaliados antes de terem a CNH, mas acredita que se a concessão da carteira for efetivada será importante para os adolescentes. No mesmo caminho, o jovem Joelson Martins Silva também concorda que a responsabilidade é grande e nem todos de sua idade estão preparados. “É preciso identificar primeiro quem está preparado para isso. Se eu já tenho responsabilidade com o trabalho, então dirigir será só mais uma responsabilidade”, argumentou. A estudante Roniara Roberta de Oliveira, 16 anos, também avalia que será importante para os jovens o acesso à carteira de habilitação. Seguindo uma tendência que sempre aparece entre adolescentes do sexo feminino, Roniara afirmou que as pessoas com 16 anos não estão preparadas para esse tipo de responsabilidade. “Hoje a gente está com uma idéia na cabeça muito voltada para diversão e festa. Os adolescentes de minha faixa etária precisariam de um amadurecimento maior”, concluiu a jovem. Proposta é vista com reservas por adultosA advogada Maria das Graças Andrade Lima, de Governador Valadares, é contrária à redução da maioridade penal como um todo. “Sabemos que o dia-a-dia de nosso trânsito é um caos. Já vemos jovens com 18 anos cometendo arbitrariedades no trânsito, imagine então um adolescente de 16 anos com uma carteira na mão? Sou contra a redução da idade penal sob quaisquer circunstâncias”, afirmou. A advogada, que na tarde de anteontem acompanhava um processo no Fórum Valéria Vieira Alves, também defendeu uma discussão mais ampla, não só sobre a questão da habilitação mas também sobre a educação para os jovens, condições de trabalho e cumprimento das leis em vigor.“Precisamos de revisão da nossa ação social e não da nossa ação penal. O Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, já é uma lei dura e, se bem aplicado, poderia ter resultados positivos. Acontece que a mídia nos vende um Estatuto com outra imagem, o governo não cumpre sua parte e agora aparece essa proposta de redução da maioridade penal”, criticou a advogada. Morador do bairro Bethânia, o motorista Cézar Virgulino acredita que o assunto precisa ser mais bem debatido pela sociedade. “Para que não venhamos aprovar alguma coisa aí que nos provoque grandes transtornos no futuro. Nem todos estão preparados para ser habilitados e dirigir antes dos 18 anos. Imagine o que teremos por aí, no momento em que nem os adultos as vezes se mostram equilibrados o suficiente para garantir um trânsito seguro?”, indagou o motorista. Já o comerciário José Eustáquio, 38 anos, afirmou que dirige desde os 18 anos e que, antes disso, já se sentia preparado para enfrentar as conseqüências que o ato de dirigir às vezes impõe. “Há alguns anos os adolescentes já podem votar, outros trabalham desde os 14 anos; então, que sejam preparados para dirigir, por que não?”, comparou.Alex Ferreira