15 de novembro, de 2007 | 00:00

Fabriciano cobra Dívida Ativa

Saldo total do débito chega a R$ 26 milhões; PMCF dá desconto de 35%

FABRICIANO - A Prefeitura de Coronel Fabriciano, através da Secretaria de Administração e Finanças, realiza, pelo terceiro ano consecutivo, mais uma campanha da Dívida Ativa. Ao todo, 23.500 guias de cobrança administrativa da Dívida Ativa já foram distribuídas pelos Correios, incluindo todos os processos inscritos nos últimos anos. A campanha “Fique Legal – Negocie Já!” de 2007 traz como slogan “Acorde sem esse peso”. Para pagamento à vista, até 21 de novembro, os contribuintes têm um desconto de 35% sobre o valor total, ou 20% de desconto para o parcelamento em até 12 vezes.Se optar pelo parcelamento, o contribuinte deve procurar o setor de Arrecadação da Prefeitura, que funciona no hall do prédio principal, das 12 às 18h. A rede arrecadadora inclui, além dos bancos, casas lotéricas, cooperativas de crédito, correspondentes bancários e Correios (Banco Postal). Conforme a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis), está sendo dada uma nova oportunidade aos contribuintes inscritos em Dívida Ativa do município para acertar seus débitos junto à Administração Municipal. A cobrança segue critérios definidos na Lei nº 3.347/07 e decreto nº 2.588-A/07, que regulamentam o Prorefis.De acordo com o secretário da pasta de Finanças, Marcos da Luz, o estoque da Dívida Ativa no município é superior a R$ 26 milhões. Com o desconto de 35%, este montante reduz para R$ 17,2 milhões. No ano passado, foram arrecadados cerca de R$ 1,4 milhão com a Dívida Ativa. “Para este ano, a Administração busca ampliar essa receita, baixando a adimplência. Estamos trabalhando para incrementar a arrecadação municipal, sem, no entanto, aumentar a carga tributária”, ressaltou. “A cidade tem um orçamento baixo e precisa de um crescimento econômico no sentido de assegurar a manutenção e ampliação das políticas públicas sociais e de infra-estrutura urbana, tão necessárias ao município”, completou. De acordo com o secretário, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga a Prefeitura a cobrar na Justiça os devedores que não regularizarem sua situação. “Oferecemos descontos e prazos vantajosos, possibilitando que cada cidadão regularize sua situação junto ao Fisco Municipal”, afirmou. DescontoNa opinião de Marcos da Luz, muitas vezes o contribuinte, por uma razão ou outra, deixa de pagar os tributos e, quando precisa de uma certidão negativa de débitos, não consegue. “Isso causa uma série de transtornos e dificuldades para ele próprio. Portanto, é salutar que se aproveite esta oportunidade”, justificou o secretário, destacando que o desconto de 35% é sobre o valor total atualizado (inclusive o original), “o que representa mais do que os 80% caso fosse concedido apenas sobre os encargos (juros e multas), como ocorre em outras cidades”. Para mais informações, o contribuinte deve procurar o setor de Arrecadação da Prefeitura, das 12h às 18h, ou pelo telefone 3846-7030.