15 de novembro, de 2007 | 00:00

Legalidade e disparidade

Chico Simões recorre ao Tribunal de Justiça para alterar constituição do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana

IPATINGA - O prefeito de Coronel Fabriciano, Chico Simões (PT), planeja uma ampla campanha de manifestação contra a disparidade regimental da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), cuja lei determina dois representantes de Ipatinga e apenas um das outras três cidades que a compõem - Santana do Paraíso, Timóteo e Fabriciano. Conforme Simões, será acionada a instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para rever a legislação que cria a área.Na terça-feira, durante a conferência que instaurou a RMVA, Simões e Joaquim Correia de Melo, o Kim (PT), prefeito de Santana do Paraíso, se recusaram a ser empossados no Conselho Deliberativo da Assembléia Metropolitana. Durante o evento, o secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Dilzon Melo, rebateu o protesto de Chico Simões, alegando que não era o momento para se discutir a questão e que estava ali para cumprir a lei, que prevê os dois representantes por parte de Ipatinga. O secretário também sugeriu que o prefeito buscasse mais esclarecimentos pelos meios legais.Mudanças Simões questiona a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 67/2005, que deu origem à Lei Complementar 90/06, criando a RMVA e que prevê dois representantes para Ipatinga, em vez de um, como no texto original da proposição. “Questiono a legalidade da mudança feita. É uma honra e uma necessidade fazer parte da região, mas não dessa forma. Com subserviência, não. A justificativa da emenda era de que Ipatinga é a cidade mais poderosa do Vale do Aço e por isso deveria ter maior representatividade, raciocínio que levou à aprovação de dois representantes de Belo Horizonte na Região Metropolitana de Belo Horizonte. No entanto, são contextos diferentes, porque de fato várias cidades do entorno da capital mineira são dependentes. A realidade do Vale do Aço é outra. Fabriciano, Timóteo e Paraíso são auto-sustentáveis e não dependem de Ipatinga para sobreviver”, queixa-se Simões. Alteração Conforme a assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa, o fato é que, em 20 de dezembro de 2005, o plenário aprovou o PLC 67/2005, com uma emenda da Comissão de Assuntos Municipais, alterando o número de componentes. Mas o parecer de redação final foi publicado equivocadamente, mantendo o número anterior. O equívoco só foi corrigido pelo Executivo por meio de uma errata, publicada dia 6 passado. A assessoria não soube explicar as razões do equívoco. “Logicamente, ninguém iria assumir este erro, e para corrigir estas falhas é que existe o Poder Judiciário. Enquanto ex-deputado, entendo que o trâmite do projeto de lei não condiz com o regimento interno, porque a redação final não foi votada e a emenda não foi discutida em acordo de lideranças. No meu entendimento, é uma emenda que altera o espírito da RMVA, que seria embasada na igualdade e cooperação entre os seus municípios”, posiciona-se Simões. JanelasSegundo declarou o secretário Dilzon Melo durante a posse dos conselheiros, a população do Vale do Aço não irá vivenciar a região de imediato. “Ainda faltam providências. Aos deputados compete o que já estão fazendo, ou seja, trabalhar em torno de um projeto estruturador. Não foi possível incluir emendas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) este ano, mas há janelas para isso”, declarou Dilzon.Conheça a seguir os integrantes titulares e suplentes do Conselho e da Assembléia Metropolitana. Os representantes dos municípios de Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso, no entanto, não assinaram o termo de posse.Membros do ConselhoTitulares: Dilzon Melo - secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Márcio Araújo Lacerda - secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Fuad Jorge Noman Filho - secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; José Carlos Carvalho - secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Sebastião de Barros Quintão - prefeito de Ipatinga; Ilton Carvalho Câmara - secretário Municipal de Serviço de Dados de Ipatinga; Bruno Torres - secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Coronel Fabriciano; Geraldo Hilário Torres - prefeito de Timóteo; Joaquim Correia Melo - prefeito Santana do Paraíso; Luciano José de Araújo; representante da Sociedade CivilSuplentes: Maria Madalena Franco Garcia - subsecretária de Desenvolvimento Metropolitano; Manuel Carvalho da Silva Neto - subsecretário de Planejamento e Orçamento; Nívio Pinto de Lima - coordenador do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Coronel Fabriciano; Reinaldo Cabral Bezerra de Oliveira e Souza - superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste Mineiro; Paulo Sérgio Julião - secretário Municipal de Ação Social de Ipatinga; José Osmir de Castro - secretário Municipal de Cultura e Lazer de Ipatinga; Rodrigo Pinho - gerente de Turismo Municipal de Coronel Fabriciano; Alexander Silveira Machado - ouvidor do Município de Timóteo; Sérgio Ricardo Nunes - gerente de Seção Municipal de Santana do Paraíso; Anfilófio Salles Martins - suplente da Sociedade Civil.Membros da AmevaleExecutivo Estadual: Dilzon Melo - secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; José Carlos Carvalho - secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Márcio Araújo Lacerda - secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Renata Maria Paes de Vilhena - secretária de Planejamento e Gestão; Fuad Jorge Noman Filho - secretário de Transportes e Obras Públicas.Legislativo Estadual: Deputada Rosângela Reis.Municípios da RMVA: Prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais.