15 de novembro, de 2007 | 00:00

Nascimento perde no TSE

TSE nega liminar e mantém Geraldo Hilário no cargo de prefeito em Timóteo

TIMÓTEO -  A decisão saiu por volta das 21h de ontem quando foi publicada na página do Tribunal Superior Eleitoral, na internet, o indeferimento do pedido de liminar contida na medida cautelar, proposta pela Coligação Timóteo de Bem Com a Vida, que elegeu o prefeito Geraldo Nascimento (PT) e Marinho Teixeira (na época também pelo PT), com o objetivo de restituir os cargos mantidos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Com a decisão, Geraldo Hilário (PDT) será mantido no cargo de prefeito, após ser empossado na terça-feira, dia 13, por determinação do TRE.Leia na integra o resumo da decisão liminar do relator Ministro Marcelo Ribeiro, do TSE: “Embora a coligação requerente sustente que o especial pretende apenas a revaloração das provas, não vislumbro, em uma análise preliminar, como examinar a alegação apresentada no especial, de que os fatos narrados pelo Regional não ocorreram, sem revolver fatos e provas. O acórdão afirmou a existência da doação à campanha eleitoral, que teria correlação com créditos que a doadora teria em face do município. Afirmou que “foi comprovada a conduta consistente no uso do dinheiro público na campanha eleitoral dos recorrentes” . Dessa forma, sendo vedado o reexame do conjunto probatório em sede de recurso especial, não vejo possibilidade, a princípio, de modificar, no ponto, o decidido pelo aresto regional. Finalmente, não vejo como atender ao pedido de suspensão da eficácia do acórdão até o julgamento de eventuais declaratórios a serem interpostos. Não há notícia nos autos da interposição de qualquer recurso dessa espécie, não me sendo autorizado supor que tal ocorrerá. Não se alegou, na inicial, a existência de vícios no acórdão que devessem ser supridos por meio de provimento de embargos de declaração. Assim postas as coisas, indefiro a liminar”.A quarta-feira, pós-mudança no comando do governo municipal em Timóteo, foi de expectativas por causa dessa decisão que era esperada desde a tarde de terça-feira, quando a defesa de Geraldo Nascimento apresentou o recurso à justiça eleitoral. Por causa da indefinição, o prefeito empossado, Geraldo Hilário Torres (PDT), cancelou a entrevista coletiva em que anunciaria oficialmente, às 14h, os nomes de sua equipe de governo, praticamente completa. Os secretários e assessores, já noemados informalmente, passaram o dia todo no interior do Paço Municipal e secretarias de Obras e Educação, mantidas sob vigilância acirrada desde a troca de prefeito na terça-feira, às 16h. O motivo do cancelamento, segundo a assessoria, é por indefinições em torno de alguns nomes e pela possibilidade de nova mudança no quadro do governo.Uma das indefinições ocorre em torno da titular da pasta de Planejamento Urbano. Uma fonte ligada ao novo governo informou à reportagem que a arquiteta Rosane Abreu seria indicada para o cargo, em função do seu conhecimento específico de projetos em andamento no município, entre eles o Habitar Brasil. Sem o conhecimento do prefeito, a informação “vazou” antes que fosse formalizado o convite.Outra pendência é de ordem administrativa. Como os cargos de confiança do governo não foram exonerados pelo prefeito que saiu, essa incumbência cabe agora ao novo prefeito. Somente após oficializar essa decisão, por meio de decreto, Geraldo Hilário poderá nomear oficialmente os secretários e assessores de segundo e terceiro escalões. SilêncioNa tarde passada, o advogado Hamilton Roque, que atua na defesa do prefeito cassado, Geraldo Nascimento (PT), informou por telefone que a defesa aguardava manifestação das instâncias superiores em dois recursos. O primeiro, trata-se de um Embargo de Declaração, apresentado pela defesa de Nascimento. O segundo, um Recurso Especial, apresentado pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores. Segundo ele, a resposta poderia sair a qualquer momento. “Eu não sei de nada. O trâmite é interno do Tribunal e só saberemos após divulgação do resultado”, explicou o advogado. Na prática, desde que perdeu o recurso em segunda instância (no TRE), onde foi mantida a cassação de Geraldo e Marinho, a defesa tem evitado falar à imprensa, sob a alegação de que o processo tramita em segredo de justiça e que eventuais manifestações podem prejudicar a sua tramitação. “Só posso adiantar que todos os recursos possíveis serão utilizados”, acrescentou outro advogado ligado à defesa do prefeito cassado.  A informação de que a liminar foi negada e que agora Nascimento terá que aguardar o julgamento do mérito da cassação no TSE, chegou à reportagem por meio de fontes ligadas a Geraldo Hilário.Luta nos bastidoresA busca por um recurso no caso da troca de prefeito em Timóteo mobiliza uma verdadeira “tropa de elite” do Direito. No recurso em que tenta retomar os cargos para Geraldo Nascimento e Marinho Teixeira, a coligação “Timóteo de Bem Com a Vida” tem atuação de quatro advogados: Hamilton Roque Miranda Pires, Alexandre Kruel Jobim, Sérgio Silveira Banhos e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. No outro lado da disputa, o prefeito Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha tem a defesa feita por sete advogados: João Batista de Oliveira Filho, José Sad Júnior, Rodrigo Rocha da Silva, Gustavo França, Thiago Lopes Lima Naves, Carolina Caiado Lima e Viviane Coronho.A Coligação “União Democrática de Timóteo” tem mais doze advogados: Tarso Duarte de Assis, Christiano Gallo Curi, Murilo Cautiero Abi-Ackel, Sérgio Augusto Santos Rodrigues, Tiago de Souza Rezende, Viviane Coronho, José Sad Júnior, Rodrigo Rocha da Silva, Gustavo França, Thiago Lopes Lima Naves, Carolina Caiado Lima e Guilherme Santos Rodrigues. Essas equipes de advogados, dos dois lados, são praticamente as mesmas que desde 2006 travam uma batalha de argumentações nos bastidores e que já resultou em três trocas no comando do município. Na primeira vez em que Geraldo e Marinho tiveram os mandatos cassados, em 2005, ficaram sete dias fora do governo. Na segunda vez, em 2006, ficaram 21 dias.Alex Ferreira