21 de novembro, de 2007 | 00:00

SUAS projeta proteção efetiva

Ipatinga prepara implantação do Sistema Único de Assistência Social

IPATINGA - Está em tramitação nas comissões internas da Câmara Municipal o Projeto de Lei 140/2007, que trata da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município. A proposta é que o SUAS permita a articulação das ações de proteção social básica, o enfrentamento da pobreza e garanta condições para que a rede de proteção social funcione de fato. A implantação do órgão atende a determinação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003, dentro do propósito de colocar em prática o que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.Ao apresentar o projeto ontem à tarde, o secretário de Assistência Social de Ipatinga, Paulo Sérgio Julião (Zinho), afirmou que o sistema prevê uma organização participativa e descentralizada da assistência social, com ações voltadas ao fortalecimento da família. Ainda segundo o secretário, para colocar em prática os preceitos do SUAS, serão criados seis Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), localizados nas regionais do Bethânia, Canaã, Tiradentes, Esperança e Vila Celeste. O da Regional 4, que já funciona no Centro, pode ser transferido para o bairro Veneza II. “Ano que vem podem ser criados mais dois CRAS, nos locais onde a gente entender que há necessidade para fechar toda a cidade com o atendimento de acordo com o que a família precisa”, explicou o secretário. No projeto de implantação do SUAS em Ipatinga está prevista a atuação dos centros de forma que se tornem tão conhecidos como uma unidade de saúde ou uma escola. No CRAS a população encontrará psicólogos e assistentes sociais, treinados para receber as pessoas em busca de atendimento e encaminhar para a rede local de proteção social, de acordo com sua necessidade. Assim, a exemplo do que ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social tem co-financiamento dos governos federal e estadual. O município entra com uma contrapartida de 20%. Mudanças e despesasO projeto de lei que implanta o SUAS em Ipatinga entrou em tramitação esta semana no Legislativo e ainda precisa passar pelas comissões de Saúde, Legislação e Justiça, antes da fase de discussão e votação em plenário. No caso de aprovação do projeto, o Executivo tem 90 dias para regulamentar a lei. A materialização da proposta vai implicar em mudanças na Secretaria Municipal de Assistência Social. O atual Departamento de Atenção à Criança e Programas Especiais passa a ser Departamento de Promoção e Proteção Social Especial. O Departamento de Trabalho passa a ser denominado Departamento de Política de Assistência Social, e o Departamento de Habitação será promovido a Departamento de Habitação de Interesse Social. A Seção de Projetos Habitacionais passa a ser denominada Seção de Inclusão e Melhoria Habitacional, e a Seção de Regularização Fundiária passa a ser Seção de Monitoramento e Regularização Fundiária. Para implementação do SUAS, o projeto de lei abre novas vagas no serviço público municipal. Serão quatro novos cargos de gerente de seção e seis novos cargos de coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). As despesas com os novos cargos de provimento em comissão, ou seja, livre nomeação pelo Executivo, também estão previstas no PL 140. As novas contratações devem ocorrer em março de 2008 e aumentam as despesas públicas em R$ 322.559,91. Para 2009 e 2010, prevê um valor anual de R$ 430.079,88, sem considerar as possíveis correções e aumentos salariais.Parceria com a UnivaçoDurante a apresentação da proposta de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Ipatinga, foi anunciada uma parceira entre a o município e a Faculdade de Medicina do Vale do Aço. Diretor da Univaço, o médico Carlos Haroldo Piancastelli observa que, para uma pessoa ter saúde plena, é preciso que haja outros fatores determinantes, como habitação, educação, esporte e lazer. “Um projeto dessa natureza, que congrega toda a assistência à família, interessa à Faculdade de Medicina. Essa qualidade de vida das pessoas deve ser assumida como um compromisso dos nossos alunos, como parte de um processo de formação. E isso só será possível aliando o projeto de formação profissional com esse modelo de assistência social”.Ainda segundo o diretor da Univaço, protocolo de intenção assinado com o município permite que os alunos, já no começo do curso de Medicina, sejam inseridos nos projetos. Piancastelli considera importante que os estudantes convivam com as populações em situação de risco, que aprendam a avaliar riscos e permitam a articulação com os setores que promovem a qualidade de vida. “Queremos permitir que o médico, pós-formado, tenha uma visão mais clara dos determinantes de saúde e doença, e que possa trabalhar de uma maneira multiprofissional, o que certamente contribuirá para deixá-lo cada vez mais sensibilizado. A escola, com isso, poderá cumprir com aquilo que hoje nós dizemos que é um dos principais compromissos da universidade: a responsabilidade social”, conclui o diretor da Univaço.