24 de novembro, de 2007 | 00:00

Execução penal em debate

Promotor apóia Comissão Técnica de Classificação para liberar presos

IPATINGA - O auditório da Prefeitura ficou lotado ontem, durante todo o dia, quando centenas de pessoas, entre advogados, assistentes sociais, estudantes, agentes penitenciários e dirigentes de unidades prisionais de cinco cidades mineiras participaram do VII Encontro de Prevenção do Crime e a Justiça Penal. O evento é promovido pela Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, de Ipaba, com o objetivo de debater a aplicação da Lei de Execuções Penais. O evento foi aberto às 9h e concluído às 19h, com o auditório lotado. Entre as várias palestras, chamou atenção a fala do promotor de Justiça e representante do Conselho de Criminologia, Paulo Roberto Santos Romero. No entendimento do especialista, dentro do atual sistema penitenciário, o preso tem bom comportamento, contudo, sem ter avaliados os efeitos provocados, como a infantilização, fragilidade de ego, regressão de comportamentos e imaturidade. “São aspectos que não são discutidos do ponto de vista legislativo nem judiciário. Em geral, o promotor de Justiça recebe um carrinho de processos todos os dias. Ele não tem tempo de conhecer cada preso que está em fim de cumprimento de pena, dá uma canetada e o libera. Dias depois, a pessoa volta ao sistema penitenciário e isso acontece por falta de avaliação”, observou.DiscrepânciaSegundo Romero, há uma discrepância do funcionamento do sistema penitenciário. Acontece que, em 2003, acabou a exigência do parecer da Comissão Técnica de Classificação, que é um órgão da administração penitenciária, para avaliar a progressão de regime. “Esse órgão funcionava em algumas unidades de forma precária e a legislação, ao invés de dar ferramentas para que esse órgão melhorasse e cumprisse o seu papel, simplesmente extinguiu a necessidade do parecer antes da liberação do preso. Hoje, às vezes, se devolve para a rua uma pessoa cujo prognóstico de reincidência não está absolutamente bem definido do ponto de vista científico”, criticou.O promotor defende a revisão e a mudança da lei, para dar à execução penal uma visão interdisciplinar, com critérios científicos para um prognóstico de sucesso de reinserção social, que poderia indicar se ele está de fato apto para voltar à sociedade ou continuar em reclusão. Para Paulo Romero, é possível a recuperação de uma pessoa no sistema penitenciário, desde que o preso também queira isso e o Estado ofereça condições para isso. “Nesse sentido, o trabalho desenvolvido na PDMC é o caminho”, elogiou o promotor, resumindo em uma palavra o trabalho atualmente coordenado pelo diretor Adão dos Anjos: “Espetacular”.  Obrigação Mas, embora a lei não exija mais o parecer da comissão, o promotor de Justiça afirmou que nada impede que os juízes solicitem isso de ofício. “Os senhores integrantes de comissão não devem ficar restritos apenas a questões como segurança e disciplina do preso. O trabalho é muito mais amplo que isso. E quando um juiz pedir um parecer, dê no outro dia, porque isso já deveria estar pronto pelas anotações diárias. Não há sentido que um parecer de comissão técnica de penitenciária demore seis meses. Foi justamente porque a avaliação demorava seis meses na prática, pela inércia de quem era responsável, que em 2003 a legislação veio para socorrer o preso e tirar esse dever do relatório”, criticou. Penitenciária de Ipaba disputa prêmio nacionalDurante o VII Encontro de Prevenção do Crime e a Justiça Penal, ontem, foi anunciado que a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, de Ipaba, vai concorrer ao prêmio Nacional de Direitos Humanos. O coordenador regional de Direitos Humanos, José Roberto da Silva, informou que a decisão foi tomada pela presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Rosiana Queiroz, que também participou do encontro. José Roberto explicou que a proposta da apresentação da PDMC para o prêmio é permitir a divulgação do trabalho de ressocialização realizado em Ipaba, apontado como modelo. “Esse prêmio é avaliado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e normalmente é entregue no mês de abril”, informou. Alex Ferreira