25 de novembro, de 2007 | 00:00

Pior do que a pena de morte

Presidente da CPI Carcerária apresenta dados sobre um sistema corroído

IPATINGA - Palestrante do VII Encontro de Prevenção do Crime e a Justiça Penal, promovido sexta-feira em Ipatinga pela Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho (PDMC), o presidente da CPI Carcerária, deputado federal Neucimar Fraga (PR-ES), expôs resultados preliminares das investigações comandadas pela comissão da Câmara dos Deputados, que apontam para a existência de um sistema corroído de todas as formas e para o qual, apesar de tudo, ainda há propostas de solução.DéficitO relatório da CPI ainda não está concluído, mas Neucimar Fraga confirmou que a situação mais preocupante é o déficit de 200 mil vagas no sistema carcerário brasileiro. “A superlotação nas penitenciárias e cadeias dificulta a política de ressocialização, contribui com a violência dentro do sistema. Nos últimos 18 meses tivemos quase 2 mil mortes dentro do sistema. Para um país que não aplica a pena de morte como pena máxima, esse número é muito alto. Temos 30 mil fugas no sistema carcerário nos últimos 18 meses. Quase 10% da população fugiram sem cumprir penas. Tudo isso causado pela superlotação”, explicou. Ainda segundo Neucimar Fraga, as soluções passam pela construção de novos presídios, para que se comece a pensar em reeducação e ressocialização. O presidente da CPI Carcerária admitiu que, além de falido, o sistema penitenciário tem sido um peso considerável para os cofres públicos. O custo total de manutenção de um preso em uma penitenciária hoje, segundo o parlamentar, varia de R$ 800 a R$ 6 mil. Se há um custo elevado e investimentos, então onde estaria o erro? O parlamentar responde que “a própria Bíblia diz que não se coloca remendo novo em pano velho”. “Então não adianta colocar recurso para reformar um presídio cujas falhas começam no espaço físico e deságuam na falta de gestão”, argumentou o parlamentar.Caminhos Fraga disse que, após os levantamentos feitos até agora, a CPI aponta alguns caminhos. Entre eles, a construção de novos presídios com arquitetura moderna, informatizados, monitorados por vídeo e que no seu funcionamento cumpram o papel de interromper a trajetória do criminoso. O custo não será baixo, mas o parlamentar não vê outro caminho. “Quando um criminoso vai preso, a primeira sensação da sociedade é imaginar que está livre de suas ações. Mas o que acontece, de fato, é que de lá ele continua a comandar o tráfico, assaltos, seqüestros e mortes. É uma aberração”, concluiu. Diretor cobra mais participação socialMostrar a verdadeira face do sistema prisional, cheio de falhas, mas com possibilidades de dar certo. Esse foi entendimento do diretor da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho (PDMC), de Ipaba, Adão dos Anjos, no encerramento do VII Encontro de Prevenção do Crime e a Justiça Penal, realizado sexta-feira em Ipatinga. Para o diretor, o encontro atendeu a 90% das expectativas, mas ele contava com maior participação de lideranças e autoridades do município durante os debates. “Mesmo porque a PDMC atende pessoas de toda a região. Distribuímos mais de 500 convites para autoridades e representantes da sociedade civil, mas o debate ficou mais restrito ao corpo técnico do sistema penitenciário estadual”, reclamou. Em relação à indicação da Penitenciária de Ipaba para concorrer ao prêmio Nacional de Direitos Humanos, Adão dos Anjos disse que foi uma surpresa o anúncio feito pela presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Rosiana Queiroz, que participou do evento em Ipatinga. “Tomamos conhecimento disso agora. É gratificante, mas quero esclarecer que fazemos esses encontros sem essa pretensão”, concluiu.Ipaba vira exemplo de “sistema ideal”Somente investir em estrutura não resolve totalmente o problema da superlotação dos presídios brasileiros. O presidente da CPI Carcerária, deputado Neucimar Fraga, confirmou que outra solução está em fase de análise no Congresso Nacional, sobre os procedimentos e condutas dentro do sistema penitenciário. “Hoje cada Estado tem o seu sistema e cada diretor administra do seu jeito. Há experiências boas, como a de Ipaba, com um olhar mais humano sobre o sistema prisional. Mas é preciso avaliar que aqui se administra um sistema onde há 350 celas e 350 presos. Como seria administrada Ipaba se tivessem mil presos para 350 vagas? Ou seja, o sistema carcerário brasileiro tem de funcionar como em Ipaba, um preso por cela”, defendeu. Para estabelecer uma conduta única no Brasil, Fraga disse que a CPI Carcerária deverá elaborar a Lei de Responsabilidade Penal, como forma de exigir dos agentes públicos, o correto cumprimento da Lei de Execuções Penais. “Será uma forma de enquadrarmos os governantes que pouco se importam com o sistema prisional. Com raríssimas exceções de alguns Estados e de alguns diretores”, criticou.Alex Ferreira