07 de dezembro, de 2007 | 00:00

Câmara rejeita contas de ex-prefeito de Paraíso

PARAÍSO - A Câmara Municipal de Santana do Paraíso aprovou, no dia 14 de novembro, em reunião extraordinária, por 4 votos a 3, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitando as contas do exercício de 2003 do ex-prefeito Raimundo Anício Botelho, o Mundico (PR). A primeira tentativa de votação foi frustrada, já que Mundico conseguiu adiá-la mediante liminar conseguida junto à Comarca de Mesquita.Segundo a bancada de apoio ao atual prefeito Joaquim Correia de Melo, o Kim (PT), no Legislativo, várias irregularidades foram detectadas nas contas do mandato de Mundico em 2003, dentre elas sobras financeiras a serem quitadas de um ano para o outro, sem disponibilidade orçamentária, além de gastos na saúde inferiores aos 15% previstos por lei. Os vereadores da base governista alegam que o ex-prefeito investiu 12,8% apenas na saúde, o que teria ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal. O vereador Antônio Afonso Duarte, o Zizinho (PT), atual secretário da Câmara, afirma que “Mundico cerceou o direito à saúde da população, já que deixou de investir o mínimo que é determinado por lei, causando acúmulo de exames na Secretaria de Saúde”.Votaram a favor do parecer do TCE os vereadores Oscar Fernandes da Costa, Élvio Gomes da Cruz, José Geraldo de Oliveira e Zizinho, todos do PT. Votaram contra o parecer Jair Morais de Oliveira (PR), José Maria de Oliveira e José Horácio de Barcelos (PRTB). A única abstenção ficou por conta do vereador José Vito Torres (DEM), que era da base de Mundico no exercício 2003. Agora, conforme o trâmite legal, o parecer aprovado pela Câmara de Santana do Paraíso será devolvido ao TCE, que o repassará ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para os procedimentos legais. TranqüilidadeEm conversa com o DIÁRIO DO AÇO, recentemente, Mundico alegou estar tranqüilo quanto à rejeição das contas de sua administração no exercício de 2003. Segundo ele, as pequenas diferenças de investimentos na saúde não comprometem a totalidade do que foi investido. “Claro que o Legislativo está fazendo a sua parte, que é fiscalizar. Mas nós também entendemos que foi a bancada de apoio ao atual governo que aprovou o parecer do TCE. Em 2003, nosso governo investiu um pouco abaixo da média na saúde, mas foi para reequilíbrio de contas. Porém, em outros anos nós investimos a contento na saúde. Em 2004, por exemplo, o investimento foi de 20,45%”, declarou o ex-prefeito.