07 de dezembro, de 2007 | 00:00

Violência contra mulher em debate

IPATINGA - Uma audiência pública encerrou nesta quinta-feira, no Plenário da Câmara, a Campanha Nacional do Laço Branco, que busca sensibilizar e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher. Suas atividades são desenvolvidas em consonância com as ações dos movimentos organizados de mulheres e de outras representações sociais que buscam promover a eqüidade de gênero, através de ações em saúde, educação, trabalho, ação social, justiça, segurança pública e direitos humanos. A audiência foi requerida pelo vereador Agnaldo Bicalho (PT) e contou com a presença de representantes de entidades femininas, grupos ligados aos direitos humanos, lideranças comunitárias, membros do Grupo Se Toque e servidores da Secretaria Municipal de Educação. A coordenadora da campanha em Ipatinga, Sandra do Nascimento Silva, aproveitou o espaço para fazer uma avaliação acerca de todas as atividades realizadas. Segundo ela, a campanha foi positiva, mas faltaram estatísticas e dados importantes para contextualizar a violência sofrida pelas mulheres do município. “A luta pelo fim da violência contra as mulheres foi intensificada após o caso da biofarmacêutica Maria da Penha vir à tona. Ela foi espancada pelo marido até ficar paraplégica. A punição só veio 19 anos depois, com uma prisão que não foi considerada como medida exemplar, pois o agressor só cumpriu dois anos em regime fechado. Um dos grandes desafios é diminuir a tolerância em relação aos agressores”, disse Sandra Nascimento, que contou com o apoio do Sindicato dos Comerciários na organização. O drama envolvendo Maria da Penha chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pressionada por órgãos de defesa dos direitos humanos de vários países. A partir dessa mobilização, as providências para combater a violência doméstica e familiar contras as mulheres ganhou mais força. 23 anos após ser vítima de uma tentativa de homicídio por seu marido, Maria da Penha acompanhou o presidente Lula sancionar a Lei nº 11.340, que aumenta o rigor das punições nos casos de violência contra a mulher. A lei passou a ser conhecida pelo nome de Maria da Penha Silva, em alusão à luta travada pela biofarmacêutica para condenar seu agressor. Com a nova legislação, estes agressores não ficam impunes como antes. Eles passam a ser presos em flagrante, com prisão preventiva decretada e sem direito de cumprir pena alternativa. “Esta audiência retrata, na prática, uma esperança, ou seja, que um dia a Lei Maria da Penha possa ser revogada e deixe de ser necessária”, finalizou Agnaldo.