29 de dezembro, de 2007 | 00:00

Três processados por infidelidade

Suplentes formalizam requerimento para reivindicar cargo de vereadores

IPATINGA - O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) tem em tramitação 92 ações movidas por suplentes, que querem a decretação da perda de cargo eletivo de vereadores. De acordo com a Resolução do TSE 22610/2007, publicada em 30 de outubro deste ano, houve um prazo de 30 dias, dentro dos quais apenas os partidos políticos poderiam reclamar na Justiça a vaga de parlamentares que, após o dia 27 de março último, trocaram de legenda partidária. Depois disso, começou o prazo, também de 30 dias, para o Ministério Público e os interessados jurídicos – caso dos suplentes – ingressarem com idêntico pedido. Esse prazo termina segunda-feira, 31. No Vale do Aço há dois processos que envolvem um vereador de Ipatinga e dois de Periquito.Ainda segundo dados do TRE, no período em que apenas os partidos políticos podiam ingressar com ações, 21 agremiações partidárias protocolaram 278 pedidos de decretação de perda de cargo eletivo contra vereadores e suplentes que se desfiliaram das legendas pelas quais foram eleitos. Desse total, 48 processos foram decididos monocraticamente, ou seja, o juiz relator julgou extinto o processo ou negou seguimento ao pedido. Nesses casos ainda cabe a apresentação de agravo regimental ou pedido de reconsideração pela parte que se sentir prejudicada. Entre os processos em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral, propostos pelos partidos, em Periquito, comarca eleitoral de Açucena, dois vereadores são processados por desfiliação partidária sem justificativa. O processo cujo relator é o juiz Tiago Pinto envolve os vereadores William Matias da Silva e Wilson Santos Oliveira. Ambos foram eleitos pela Frente Social Democrática, formada pelo PDT, PT e PMN. No entanto, William foi para o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Wilson ingressou no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O TRE já expediu carta de ordem ao juiz da 3ª Zona Eleitoral de Açucena, para que promova a citação pessoal dos requeridos. Os dois vereadores processados já apresentaram suas justificativas e aguardam a avaliação do TRE.Alex Ferreira