30 de janeiro, de 2008 | 00:00

Horário flexível ainda polêmico

Seci e CDL divergem sobre mudanças no comércio de Ipatinga

IPATINGA - A poucos meses de completar um ano em vigor, a Lei Municipal 2.277/07, que flexibilizou o horário do comércio em Ipatinga, continua sendo vista como uma alteração de poucas vantagens para os comerciários do município. De autoria do Executivo, o projeto de lei aprovado por oito vereadores acabou gerando transtornos por causa de várias irregularidades quanto à sua fiscalização e cumprimento efetivo, segundo alega o Sindicato dos Comerciários de Ipatinga (Seci).Conforme o coordenador geral da entidade, Cláudio Marcone Ferreira Tomáz, o sindicato não é contra a flexibilização dos horários no comércio. “Somos desfavoráveis à maneira como essa alteração foi aprovada na Câmara. Nós sempre propusemos a realização de um estudo que apontasse as necessidades da população, para que o projeto realmente cumprisse o seu objetivo”, explicou Cláudio Tomáz.Não cumprimentoO sindicalista disse que as empresas de grande porte estão entre os principais responsáveis pelo não cumprimento da Lei 2.277/07, que estipula o funcionamento das lojas até as 22h, de segunda-feira a sábado. No domingo, de acordo com a legislação, o atendimento é feito até as 13h. “Mas isso não acontece. Durante a semana, algumas lojas iniciam as suas atividades a partir das 9h, e aos domingos muitos supermercados continuam funcionando à tarde. A lei determina que qualquer alteração dos horários precisa estar em comum acordo com o sindicato”, criticou o coordenador geral do Seci. Segundo Tomáz, o sindicato não possui autoridade para fiscalizar se o Código de Posturas do município está sendo cumprido, cabendo este papel ao Executivo, ao Ministério Público e à Procuradoria. Há cerca de 14 dias, o Seci enviou correspondência a esses órgãos, cobrando a fiscalização de possíveis irregularidades. “Os argumentos dos defensores do projeto foram levados a sério, mas os benefícios previstos, como a revitalização do Centro e a geração de empregos, por exemplo, não aconteceram. Com a nova lei, os comerciários ficaram ainda mais sobrecarregados com o prolongamento da jornada de trabalho, acúmulo de funções e excessivas horas extras”, salientou o sindicalista, acrescentando que, na sua opinião, para que a população de fato usufrua dos benefícios do horário flexível, é preciso que haja uma estrutura adequada, como bancos abertos, transporte coletivo e policiamento reforçado depois do horário normal de funcionamento das lojas.  Adequação Além do apoio dos órgãos fiscalizadores, o sindicato, que representa cerca de nove mil comerciários do município, acredita que irá ganhar maior amparo por causa da Lei Federal nº 11.603, sancionada em dezembro de 2007. A legislação determina que os trabalhadores só podem trabalhar dois domingos por mês, e que somente os sindicatos podem autorizar a flexibilização de horários no decorrer da semana. A lei também impõe que durante feriados as atividades comerciais só poderão funcionar normalmente após convenção coletiva de trabalho.AssimilaçãoPara Luís Henrique Alves, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), é natural que a alteração do horário de funcionamento do comércio seja assimilada de maneira gradual pela população. “Uma mudança de cultura não é aceita de um dia para o outro. As lojas vão funcionar em horário estendido quando for conveniente, como já acontece no Natal, no Dia das Mães e em outras datas. Quanto à alegação de que alguns estabelecimentos estão funcionando fora do horário estipulado por lei, o sindicato precisa compreender que muitas empresas possuem autorização da Justiça, através de liminares, que permitem o funcionamento durante os domingos e feriados”, rebateu Alves.