18 de março, de 2008 | 00:00

Campanha do uso legal da água

Igam realiza reunião amanhã em Braúnas, com municípios do Leste mineiro

DA REDAÇÃO - O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) realiza, nesta quarta-feira (19), uma reunião para divulgação da “Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais: Água: faça o uso legal”, em Braúnas, na quadra da Escola Municipal Fernando Moreira Pinto, reunindo municípios do Leste de Minas. O objetivo é levar informações e orientações sobre a regularização do uso da água em Minas Gerais, além de dar oportunidade para que os usuários regularizem sua situação. De acordo com a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa, a intenção é levar o conhecimento sobre a necessidade da legalização do uso dos recursos hídricos para, posteriormente, iniciar os trabalhos de fiscalização, garantindo assim que todos tenham a oportunidade de buscar a regularização. “Contudo, precisamos seguir o que determina a lei. Os usuários devem procurar o quanto antes a regularização de sua situação. Desta forma, terão a oportunidade de corrigir eventuais irregularidades antes de receber qualquer tipo de penalidade”, explicou.Registro A “Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal” instituiu para a primeira fase dos trabalhos a efetivação do registro de uso da água, que deve ser feito por todos os usuários, ou seja, todos aqueles que realizam intervenção em recursos hídricos, seja em águas superficiais ou subterrâneas. Somente usuários de água das concessionárias como Copasa e SAAE, desde que não façam utilização de água de poços artesianos, lagos ou cursos d’água, estão dispensados do registro. Também não precisam do registro os que já estão em situação regular. O registro é gratuito e realizado por meio do preenchimento de um formulário fornecido pelo Igam. Na etapa seguinte da campanha será feita a convocação para legalização, seja com a concessão de outorga ou emissão de certificado para uso insignificante da água. Os formulários estão disponíveis nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Supram), escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e no site www.igam.mg.gov.br. Durante o período da campanha, serão também instalados postos temporários de atendimento em diversos municípios. Após as mobilizações para esclarecimento e o período de registro, serão realizadas fiscalizações por técnicos do Instituto e pela Polícia Militar Ambiental. ResponsabilidadePara a diretora de Monitoramento e Fiscalização do Igam, Marília Melo, a água é um bem público e deve ser usada com responsabilidade. “Cabe ao Estado zelar por sua qualidade e por sua quantidade, e aos usuários utilizá-la de forma correta”, afirmou. O Igam esclareceu, ainda, que os usuários de recursos hídricos que se registrarem durante a campanha serão beneficiados com a isenção de penalidades no período entre a data da entrega do formulário e sua convocação para regularização. Rio Santo Antônio tem nível médio de qualidadeO rio Santo Antônio é um dos principais afluentes do rio Doce, no qual deságua na altura do município de Naque. Possui uma área de drenagem de 10.798 km², em torno da qual vivem 187.976 habitantes, distribuídos em 29 municípios, dos quais 20 têm a população rural maior que a urbana, como é o caso de Braúnas, que possui 5.208 habitantes segundo o Censo 2007, e 80% na zona rural. Os principais cursos d’água que compõem essa bacia hidrográfica são os rios Santo Antônio, do Tanque, Preto, do Peixe e o rio Guanhães. A bacia do Santo Antônio destaca-se pela riqueza de seus recursos naturais, com diversidade de fauna e flora, pelos recursos hídricos e também por seu grande potencial de geração de energia elétrica. A monocultura do eucalipto ocupa área significativa, principalmente na região do baixo Santo Antônio. A formação vegetal natural da bacia é praticamente toda classificada como “floresta estacional semidecidual”. A região noroeste da bacia destaca-se por apresentar fortes características de cerrado, podendo ser considerada como área de transição entre este bioma e a mata atlântica.Ocorrem também campos rupestres e alguns tipos de campos limpos. O rio Santo Antônio, a montante da confluência com o rio Doce, apresentou, em 2005, Índice de Qualidade das Águas no nível médio. Essa condição vem sendo observada nos três últimos anos de monitoramento. Os parâmetros que mais contribuíram para essa condição, em 2005, foram os coliformes termotolerantes, a turbidez e o Ph. O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio encontra-se em funcionamento.