19 de março, de 2008 | 00:00

Vereador à espera de sentença

Procuradoria Eleitoral é contrária à cassação de Altair Vilar

IPATINGA - O relator do processo em que o diretório do Partido dos Trabalhadores de Ipatinga pede a decretação da perda de cargo eletivo do vereador Altair de Jesus Vilar, por desfiliação partidária sem justa causa, deve decidir o caso nos próximos dias. O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Renato Martins Prates, acompanha o processo desde que o PT ingressou com o pedido em 5 de novembro do ano passado, com base na resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu ser passível de perda de mandato o vereador que deixou o partido após 27 de março de 2007, para filiar-se a outra legenda. A questão da infidelidade partidária gerou, só em Minas Gerais, cerca de 600 processos de perda de mandato eletivo.No Vale do Aço, além de Altair Vilar, que deixou o PT e foi para o PSB, há também o caso do vereador Lauro Botelho, processado por ter trocado o PSDB pelo PMDB. Neste caso, a ação é movida por um dos suplentes da coligação tucana, o contabilista Otarcízio José Dutra. O processo contra Lauro ainda está na fase de tomada de depoimento de testemunhas. InconstitucionalA favor de Altair Vilar, pesa o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de MG. No dia 10 deste mês, a Procuradoria manifestou-se contrária à cassação do mandato do vereador, ao interpretar como inconstitucional a resolução 22.610/07 do TSE e pela impossibilidade jurídica da ação. O procurador manifestou pela improcedência do pedido de perda de mandato.Atualmente o processo contra o vereador ipatinguense encontra-se na mesa do relator, membro da corte eleitoral mineira, Renato Martins Prates, à espera de decisão. Vilar acredita que terá mantido o seu mandato. Ele alegou ao TRE que deixou o PT em Ipatinga porque viu antigos membros do partido envolvidos em atos de irregularidades durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) montada na Câmara de Ipatinga para apurar irregularidades administrativas no período em que o governo municipal estava sob comando petista. “Fui cobrado pelos meus eleitores por causa disso e decidi que o melhor era procurar outro partido”, justificou.