01 de abril, de 2008 | 00:00

TAC pode obrigar DER a reconstruir creche

TIMÓTEO – A Procuradoria- Geral de Justiça de Minas Gerais analisa o caso que envolve a construção da Creche Comunitária Santa Terezinha, em Timóteo, e o Departamento de Estradas de Rodagem. O órgão teria assumido o compromisso de construir nova sede, após a desapropriação do imóvel de propriedade da entidade, na avenida dos Portuários, para a execução do projeto do contorno rodoviário para tirar a BR-381 do perímetro urbano. Mas a direção da creche acusa o DER de desonrar o compromisso assumido com o município para uma indenização no valor de R$ 351.000,00, destinados à construção da nova sede, o que deveria ser feito por meio de convênio entre o Departamento e o município ou entidade designada.Durante reunião em Belo Horizonte, entre representantes da creche e o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, ficou definido que o caso seria encaminhado a uma curadoria especializada em relações dos poderes públicos. Na reunião, foi pedida agilidade na resposta da Procuradoria e cobrada a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o impasse. Em relação ao ofício da assessoria jurídica do DER, segundo o qual a finalidade do órgão é construir estradas e não obras sociais, o procurador respondeu ao grupo que o DER representa o Estado e, se não pode fazer a obra, que outro órgão assuma o compromisso estabelecido em ofício encaminhado pelo DER em 4 de maio de 2005 ao município de Timóteo, para oficializar a desapropriação da creche. A expectativa dos representantes da entidade é que, dentro de dez dias, saia uma resposta. Enquanto isso, o município paga R$ 400 de aluguel de um imóvel onde foi instalada a Creche Santa Terezinha. “Há promessa do DER de assumir esse aluguel, até a construção da outra sede, mas na prática a empreiteira da obra do contorno, a Barbosa Melo, pagou três meses e o município teve que assumir o restante”, alega a direção da entidade.