01 de abril, de 2008 | 00:00

Reconhecimento à especialização

Vereadores aprovam emendas ao plano de cargos do magistério

IPATINGA - As discussões sobre o Projeto de Lei nº 36/08 terminaram com saldo positivo para os servidores do magistério. Na tarde de ontem, ao aprovarem a matéria em segunda votação, os vereadores acataram as emendas que garantem mais benefícios à categoria em relação ao plano de cargos dos demais servidores, aprovado na semana passada. A correção mais debatida foi a emenda de nº 1, que teve parecer de inconstitucionalidade dada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O parecer foi derrubado e apenas os vereadores Eli Rodrigues (PTB) e Nilton Manoel (PMDB) foram favoráveis à opinião da comissão. Em seguida, os parlamentares aprovaram as demais emendas, que modificam artigos propostos no projeto de carreira do magistério, e asseguram que os servidores ocupantes de cargos no sindicato possam concorrer à promoção e ter contagem de tempo garantida para recebimento de graus, progressão horizontal e outros direitos dos demais servidores públicos.Em uso da tribuna, o vereador Agnaldo Bicalho (PT) explicou que considerava a quarta emenda imprescindível para garantir gratificações ao servidor que busca especialização. “A emenda propõe alterar a vigência da gratificação, que passaria a valer somente em 2009 e apenas para os trabalhadores que iniciassem cursos de pós-graduação a partir do próximo ano. Com a aprovação da emenda, os professores que já são especializados, mestres ou doutores passarão a contar com o benefício a partir do momento em que a lei for sancionada, ou seja, ainda em 2008. Infelizmente, não pudemos propor a mesma alteração no plano de carreira dos demais servidores, uma vez que houve pressa para a Casa apreciá-lo. No entanto, nada impede que, na próxima legislatura, os vereadores proponham alterações na lei para equiparar os dois planos”, argumenta. Mudanças Outra emenda aprovada na reunião de ontem diz respeito à alteração na carga horária do ensino público municipal. Na semana passada, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 35/08, que altera a Lei 1582, de março de 1998. A matéria determina que o módulo-aula, atualmente fixado em 60 minutos, seja reduzido em 10 minutos. Na avaliação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), a alteração demanda uma reestruturação em todo o sistema. “Esta adaptação não poderia ser feita de imediato, por isso buscamos, junto à Comissão de Legislação e Justiça, que uma emenda fosse proposta no sentido de prorrogar o prazo de vigência da lei para 2009. Como a emenda foi aprovada, acreditamos que será possível reestruturar melhor as escolas para as mudanças, que mexem não só com os professores, mas também com a comunidade”, disse uma das diretoras do sindicato, Reny Batista. Veto do Executivo ao plano de cargos da PMI é derrubadoDurante a reunião de ontem, os vereadores votaram contra o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 31/08, que dispõe sobre o plano de cargos dos servidores da PMI. A matéria voltará ao Executivo. Caso o prefeito  Sebastião Quintão (PMDB) não a sancione, terá de retornar à presidência da Câmara, que ficará com a prerrogativa de promulgá-la.De autoria do próprio Executivo, o projeto havia recebido oito emendas do Legislativo, aprovadas por unanimidade na última semana. No entanto, conforme entendimento da Administração, sete das emendas seriam inconstitucionais. O vereador Nilton Manoel, único parlamentar a votar contra a derrubada do veto, justificou seu posicionamento alegando nunca ter dado voto favorável a projetos inconstitucionais em 16 anos como vereador. Por sua vez, o líder da bancada petista, Agnaldo Bicalho, defendeu a derrubada do veto em função da unanimidade dos votos que haviam aprovado as emendas. “A derrubada destes vetos foi fundamental. As emendas amenizam, de certa forma, alguns impactos negativos do plano de carreira, uma vez que o mesmo não havia sido amplamente debatido com a categoria”, analisou Feliciana Alves, coordenadora-geral do Sind-Ute.