03 de abril, de 2008 | 00:00

Mudança trabalhista polêmica

Provável adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT divide opiniões

IPATINGA – Um grupo de gerentes e administradores de empresas de Ipatinga se reuniu ontem pela manhã, na sede regional da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), para uma teleconferência sobre a proposta de ratificação, pelo Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional que avalie a adesão. A Convenção 158 trata do fim da dispensa imotivada. Prevê que o empregador não poderá mais dispensar seus empregados sem motivo, devendo justificar suas razões ao trabalhador e a seu sindicato. O empregado, por sua vez, poderá aceitá-las ou não. Se não aceitar, poderá recorrer à Justiça, que decidirá a questão, determinando ou não sua reintegração ao emprego. O relator da Convenção 158 no Congresso Nacional é o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que deve apresentar um parecer no próximo dia 15.  Na videoconferência, a gerente de Relações Trabalhistas da Fiemg, Verônica Maria Flecha de Lima Álvares, explicou que a proposta de ratificação da Convenção 158 da OIT representa um retrocesso. “É uma medida que poderá realimentar conflitos nas relações entre capital e trabalho, que existiram até 1966, com a vigência do regime dos dez anos de estabilidade trabalhista”, afirmou. O modelo foi substituído pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), justamente para permitir o amparo ao trabalhador que perdesse o emprego. “Agora, se fala novamente na estabilidade, para que o FGTS? Mas é preciso lembrar também que o fundo é fonte de financiamento imobiliário no Brasil. Portanto, a implementação da medida é muito mais impactante. Vai além da relação de trabalho”, alerta. Como 2008 é um ano eleitoral e o Congresso Nacional está com a pauta cheia, Verônica Álvares não acredita que o assunto seja encaminhado a votação.  Suspensão A gerente de Relações Trabalhistas da Fiemg lembrou que, após a implementação da Convenção 158 pela OIT em 1982, o Brasil chegou a fazer a adesão por meio de decreto entre 1995 e 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso. As entidades patronais ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, alegando que o instrumento que ratificou a questão não estava de acordo com a Constituição Federal. Ela prevê que o instrumento para a proteção contra a dispensa seja disciplinado por uma Lei Complementar. Verônica explica que à época o STF deu uma liminar, suspendendo o decreto, mas não deu uma definição em torno do assunto. “O governo, quando percebeu os efeitos negativos, denunciou a convenção, apresentando uma mensagem ao Congresso Nacional, e ainda pediu o cancelamento da adesão do Brasil. O assunto volta agora com o pedido do presidente Lula ao Congresso, para que ratifique a norma”, explica.AdesãoVerônica Álvares também explicou que 34 países já aderiram à Convenção 158 da OIT. Desse total, 29 são pouco desenvolvidos, como Camarões, Cuba, Etiópia, Marrocos, Nigéria e Venezuela. “A maioria dos postos de trabalho nestes lugares é de empregos informais, e quem segue a convenção são empresas internacionais, de grande porte”, explica. Ainda segundo a técnica da Fiemg, nos países mais desenvolvidos, Espanha, Finlândia, França, Portugal e Suécia aderiram à convenção. “Na própria Espanha, a reforma de sua legislação trabalhista cria o contrato por prazo determinado e, portanto, começam a aparecer válvulas de escape para se defender da Convenção 158. Em resumo, os países desenvolvidos que a ratificaram criaram alternativas de contornar a rigidez da convenção”, conclui Verônica Álvares.CUT pressiona pela ratificaçãoO secretário de Administração do Sindicato dos Metalúrgicos de Timóteo (Metasita) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cléber William de Souza, considera importante que os trabalhadores tenham estabilidade no emprego. Atualmente, somente os integrantes das comissões de prevenção de acidentes e dirigentes sindicais são estáveis. “As empreiteiras pegam obras, geram empregos por 90 dias, depois fazem mais contratações temporárias e, com isso, o trabalhador não tem estabilidade. É um problema social”, explica. Outra situação relatada pelo sindicalista é a demissão de trabalhadores com 20 ou mais anos de trabalho, com a justificativa informal de baixo rendimento. “Mas são necessários 20 anos para uma empresa concluir que o operário tem baixo rendimento? A Convenção 158 vai exigir provas técnicas quando um empregador alegar qualquer coisa para justificar uma demissão”, esclarece. Cléber também acrescenta que a mesma mobilização dos patrões, pela derrubada da adesão do Brasil à Convenção 158, será feita pelos trabalhadores em defesa da aprovação. “Será uma briga de forças. É normal que os empregadores, acostumados com o lucro a qualquer preço, façam ingerências e os trabalhadores que se preparem. O próprio presidente Lula já alertou que todos os dias os donos do capital estão em Brasília querendo corte de direitos para reduzir gastos. Vamos fazer nossa parte também e defender os direitos trabalhistas”, conclui Cléber William.   Gerson Antonio MartinsO diretor da Serralheria JM, Gerson Antônio Martins, teme o impacto da adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT. “Tanto os empresários quanto os trabalhadores serão atingidos”. Cita como exemplo a sua empresa, onde atuam em média 20 profissionais serralheiros, mas em função da demanda do mercado pode ter de contratar mais ou menos operários por tempo indeterminado. “Uma empresa de pequeno porte não tem condições de sustentar funcionários ociosos na baixa do mercado”, explica.Jânio Célio Alves de OliveiraO gerente administrativo da Construtora Ebec, Jânio Célio Alves de Oliveira, considera preocupante a proposta da adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT. “Pode inviabilizar a atividade de muitas empresas. As construtoras fecham contratos para determinada obra e precisam de flexibilidade para contratar e demitir trabalhadores. Sem essa condição, ficará complicada a situação das empresas do ramo”, prevê. Adilson BarbosaNo setor metal-mecânico, o diretor da Comap, Adilson Barbosa, afirma que os impactos também serão significativos, caso seja ratificada a Convenção 158. “Já existe uma série de entraves à empregabilidade no Brasil. A inclusão de alguma coisa agora, que engesse o procedimento, vai influenciar negativamente. Nossa expectativa é que não seja aprovada”, afirma. Adilson acrescenta que, embora o setor metal-mecânico apresente uma rotatividade menor, qualquer previsão de entrave na relação capital e trabalho é preocupante.Alex Ferreira