04 de abril, de 2008 | 00:00

Vereadores votam contas de legislaturas passadas

SANTANA DO PARAÍSO - A Câmara de Vereadores vota hoje, às 18h, as contas do último ano de mandato do ex-prefeito Juarez Antônio da Costa (1997-2000). Conforme o vereador Antônio Afonso Duarte (Zizinho), as contas da antiga administração já haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Zizinho, a antiga legislatura já havia apreciado o parecer dos três primeiros anos de governo de Juarez da Costa.“Independente da posição da Câmara, as contas de seu último ano de mandato ainda terão de ser reavaliadas pelo Tribunal de Contas”, explica o vereador. Para derrubar o parecer do Tribunal, o Legislativo terá de dar seis votos contrários à matéria, equivalentes a 2/3 dos vereadores. Conforme a Secretaria Executiva da Casa, somente o orçamento gasto no último ano de mandato do ex-prefeito corre o risco de ser rejeitado. No entendimento do Tribunal de Contas da União, a antiga administração municipal havia investido somente 20% na educação, ao contrário dos 25% determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Zizinho, o ex-prefeito pode receber votos favoráveis da maioria dos vereadores. “Conforme as apurações do Tribunal, a maior pendência deixada por sua administração é decorrente de dívidas com o funcionalismo municipal. No entanto, há a alegação de que não havia empenho para pagar, e esta dívida acabou sendo contraída no mandato do prefeito posterior, Raimundo Anício Botelho, o Mundico (2001-2004)” diz. Os restos a pagar, segundo a Seretaria Executiva da Câmara, correspondem a mais de R$ 775 mil.     Dívida No entendimento do TCU, da dívida de sete anos atrás Juarez deixou de pagar os salários de boa parte do funcionalismo municipal nos seus dois últimos meses de governo (novembro e dezembro de 2000) e vários fornecedores. Nos dois últimos meses do mandato de Juarez da Costa, conforme os próprios servidores, foram pagos apenas os salários de alguns funcionários, que teriam sido privilegiados em detrimento da maioria, que ganhava salários menores. Antes de recorrer à Justiça, os servidores procuraram o sucessor de Juarez e seu aliado, Raimundo Anício, após a sua posse, em 2001. Mas o então prefeito não quis acordo e deixou que o caso fosse levado à Justiça. Os processos foram instaurados em blocos e já percorreram todas as instâncias judiciais.No ano passado, o processo retornou do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o Fórum da comarca de Mesquita, com ordem de pagamento imediato, através de Requisições de Pequeno Valor (RPV), o que não permite uma possível consignação judicial, como seria o caso de precatórios, que são dívidas maiores.A dívida total chega a aproximadamente R$ 1 milhão, montante que representa quase 10% do orçamento de Santana do Paraíso. Entre as dívidas herdadas pelo atual prefeito, Joaquim Correia de Melo, o Kim, estava um grande valor com a Telemar, que chegou a cortar os telefones da Prefeitura.