17 de abril, de 2008 | 00:00

Liberdade com oportunidade

Coordenador da Reintegração fala sobre projetos para ex-apenados

IPATINGA - Na noite de terça-feira, 15, a Câmara sediou audiência pública para discutir políticas de prevenção à criminalidade e maneiras de inserir egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho. O evento contou com a participação de profissionais ligados ao Núcleo de Prevenção à Criminalidade e do coordenador do Programa de Reintegração Social de Egressos do Estado, o psicólogo Lidiston Silva. Na ocasião, ele apresentou ao público os programas que o governo estadual vem promovendo no sentido de criar oportunidades para ex-detentos. Ipatinga está entre os 11 municípios mineiros assistidos por quatro projetos geridos com recursos da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a saber: a Reintegração do Egresso; Mediação de Conflitos; Central de Apoio às Penas Alternativas; e Controle de Homicídios (Fica Vivo!). As atividades de suporte vão desde campanhas educativas a criação de alternativas ao sistema prisional, passando por trabalhos de prevenção primária, secundária e terciária ao crime. Para coordenar os trabalhos, foi instalado o Núcleo de Prevenção à Criminalidade no município no final de 2006. Até o momento, cerca de 1.370 ex-apenados já foram atendidos pelo programa Reintegração do Egresso. Na avaliação de Lidiston Silva, embora os resultados alcançados correspondam às expectativas, é preciso avançar, principalmente no que se refere às oportunidades no mercado de trabalho. “Ainda enfrentamos problemas causados pelo preconceito em relação aos egressos do sistema prisional. Esta é uma realidade sentida em todas as regiões. Por isso, o governo do Estado, por meio da Seds, vem trabalhando para mudar um contexto que apresenta poucas perspectivas para o condenado que cumpre sua pena e se vê fora das grades”, explicou. Para o interior de Minas Gerais, o governo pretende implementar várias ações, principalmente nos municípios que possuem penitenciárias. Uma das articulações é propor aos vereadores e às Prefeituras a criação de projetos de lei que ofereçam incentivo fiscal às empresas que preencham parte de seus quadros com ex-detentos. “Em Juiz de Fora e Ribeirão das Neves esta lei já está em vigência. Estamos atuando para levá-la a outros municípios do Estado, e para isso é preciso o apoio do Poder Executivo. O projeto de lei precisa partir desta esfera, haja vista que as administrações municipais são responsáveis pela elaboração das políticas de incentivo fiscal”, explicou Lidiston Silva.  IncentivoO coordenador do Programa de Reintegração Social de Egressos também informou sobre outros projetos de acolhimento para ex-apenados. Ele explica que um dos desafios do governo é colocar em prática a lei que exige, das empresas prestadoras de serviço ao Estado, a destinação de 5% de seu efetivo para egressos do sistema penitenciário. “O objetivo, logicamente, é acompanhar a adaptação das empresas em âmbito estadual. Em Belo Horizonte, várias firmas já se enquadram na determinação, contribuindo para a queda do índice de reincidência criminal. Os efeitos desta iniciativa também são sentidos sob vários outros aspectos. Os efeitos imediatos são o resgate da dignidade e auto-estima dos egressos. Por conseguinte, aumenta a garantia de mais segurança para a população”, argumenta o coordenador. Formação Conforme Lidiston Silva, outros projetos devem assegurar melhores condições para a reconquista da dignidade dos egressos. Na Assembléia Legislativa, por exemplo, tramita projeto de lei dispondo sobre a remissão de pena pelos estudos. Dessa maneira, seriam oferecidos cursos de capacitação e formação fora do ambiente prisional. “Atualmente, os condenados por crimes não-hediondos têm sua pena reduzida por trabalho cumprido na prisão. Para cada três dias de trabalho, elimina-se um dia da pena. Nós entendemos que é preciso reavaliar esta questão, que mexe diretamente na estrutura do sistema prisional. Apesar de muitos presídios adotarem programas de remissão de pena, a questão da formação ainda merece mais investimentos do governo e precisa ser ampliada para atender ao detento após o cumprimento de sua pena”, diz Silva. Com os investimentos em cursos de capacitação no sistema prisional, o coordenador acredita que será possível promover mudanças culturais e diminuir o preconceito em relação aos egressos. “É preciso que a sociedade faça a sua parte também. O envolvimento do segundo setor é essencial para que o Programa de Reintegração do Egresso seja bem-sucedido. O empresário que oportuniza empregos para ex-detentos não está fazendo caridade, e sim um ato de consciência cidadã. Nosso trabalho também objetiva a mudança de concepção dos empresários céticos quanto à possibilidade de reintegração de um ex-detento. A maioria dos crimes praticados no Estado envolve pessoas sem instrução. Para se ter uma idéia, 36% dos presos em Minas Gerais são analfabetos, e o restante não chegou à 5ª série. Com base nestes dados, podemos concluir que a vulnerabilidade social é o fator que mais induz à criminalidade em Minas Gerais”, finaliza o psicólogo Lidiston Silva.   Roberto Sôlha