20 de abril, de 2008 | 00:00

DPMG assegura certidão de débito a custo zero

IPATINGA - A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) da comarca firma convênio, na próxima quarta-feira, 23, às 10h, com a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços (Aciapi) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O objetivo é conferir isenção de taxas nas expedições das certidões do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e do Sistema de Proteção ao Cheque (SPCheque) para os cidadãos assistidos pela Defensoria Pública.A idéia da parceria surgiu quando um assistido falou da impossibilidade de pagar R$ 7 para expedir uma das certidões requisitadas pelo órgão. Para o defensor público Rafael Boechat, a importância do convênio é que, ao obter as certidões a custo zero, o assistido não terá sua situação financeira agravada, já que na maioria das vezes teve seu nome incluído de maneira indevida nos cadastros de inadimplência. “Para o juiz analisar o pedido de exclusão liminar do nome do cidadão do cadastro de inadimplentes, faz-se necessária a demonstração de que seu nome está incluído no SPC”, comentou.