30 de maio, de 2008 | 00:00

Corte de verba e protestos

PEC dos vereadores gera polêmica no Vale do Aço

IPATINGA - A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que aumenta de 51.748 para 59.791 o número de vereadores no país - ampliação de 8.043 vagas nas câmaras municipais - trouxe de volta uma grande celeuma. Para ser colocada em prática a partir das eleições municipais de outubro, a emenda tem de ser votada até 30 de junho no Senado. A medida divide opiniões, principalmente por causa do corte de repasses. Pelo texto aprovado na Câmara, os municípios terão de gastar no mínimo 2% do orçamento de que dispõem com as câmaras de vereadores e, no máximo, 4,5%. Os percentuais variam com base no número de habitantes e receita arrecadada. Na prática, as câmaras terão verbas cortadas pela metade.O mínimo nos municípios com até 15 mil habitantes será de nove vereadores. Acima de 15 mil até 30 mil habitantes, o número será de 11 vereadores. Nesse caso, estão Santana do Paraíso, que segundo o Censo 2008 do IBGE tem 22 mil habitantes, e Belo Oriente, com 21 mil habitantes. Ambos aumentariam de 9 para 11 o número de vereadores. Com 76.120 habitantes, Timóteo passaria de 10 para 15 vereadores. Coronel Fabriciano, com 101 mil habitantes, passaria de 11 para 17 vereadores, e Ipatinga, que de acordo com o IBGE tem 239 mil habitantes, passaria de 13 para 21 o número de vereadores. Portanto, só na região serão mais 23 vereadores, caso a PEC 333/04 seja aprovada no Senado.     Polêmica Em Timóteo, onde a Câmara Municipal passaria a ter 15 vereadores, o presidente Keisson Drumond (PT) disse que atualmente o orçamento do Legislativo é de R$ 7,3 milhões/ano, o que representa 8% do orçamento do município. A PEC 333/04 prevê que o município reduza esse repasse para 2,75%. “Todo ano devolvemos em torno de R$ 1,29 milhão. Acredito que não haveria tantas dificuldades, mas já trabalhamos com limitação de gastos”. No entanto, o vereador avalia que 10 vereadores são insuficientes para representar todas as regionais do município.Em Coronel Fabriciano, o presidente da Câmara, Eugênio Pascelli (DEM), conta que o orçamento mensal é de R$ 195 mil e a PEC prevê o corte desse valor pela metade, enquanto cria mais seis cargos de vereador. Pascelli prevê que, para manter a Câmara com esse número, todos os demais serviços deixarão de funcionar. “Teríamos que cortar assessores, carro oficial, diárias e até o Centro de Apoio ao Cidadão. No meu entendimento é preferível do jeito que está”, afirma. Pascelli também disse acreditar que o Senado vai rever a questão do repasse e, nesse sentido, une forças com outros dirigentes de câmaras para explicar aos senadores que só os municípios maiores poderiam enfrentar corte tão drástico de repasses. Chamada de concursados na CMI será reavaliadaA maior manifestação contra os efeitos da mudança constitucional que aumenta o número de vereadores e corta pela metade os repasses para as câmaras partiu do presidente da Câmara de Ipatinga, Nardyello Rocha (PDMB). Segundo o vereador, a mudança é inconseqüente e é tratada de forma generalizada. “Alguns deputados dizem que há farra com o dinheiro público nas câmaras, o que não é nosso caso”, afirmou. Sobre o aumento dos vereadores, o presidente disse entender que 13 está abaixo do ideal, mas que 19 vereadores seriam suficientes. A Câmara de Ipatinga tem um orçamento anual de R$ 17,9 milhões, o que representa quase 7% da receita do município. No entanto, a limitação do repasse a 2% permitiria ao Legislativo receber R$ 9,6 milhões. O problema, segundo Nardyello, é que o Legislativo gasta com a folha de pagamento dos vereadores e servidores cerca de R$ 10,6 milhões. Diante desse quadro, o presidente da Câmara não vê outra saída senão aplicar um “choque de gestão”. Nardyello conta que deverá iniciar em julho a elaboração do orçamento para 2009, e todo o trabalho a ser feito vai depender da decisão do Senado sobre a PEC 333/04, o que é esperado para junho. A incerteza coloca em dúvida até a convocação dos aprovados no recente concurso para a Câmara. “Dependendo da decisão no Senado, vamos estudar o que fazer nesse caso. O plano era convocá-los em junho, mas se confirmada a PEC, vamos reavaliar o quadro”, disse.Alex Ferreira