31 de maio, de 2008 | 00:00

Campanha alerta para ‘uso legal’ da água

IPATINGA - A campanha de regularização dos recursos hídricos em todo o Estado - “Água: faça o uso legal” - tem como objetivo informar e facilitar o acesso aos meios de regularização de uso da água, além de levantar dados sobre a utilização dos recursos hídricos em Minas. A iniciativa está voltada para todas as pessoas que realizam intervenções em recursos hídricos, sejam águas superficiais, nascentes, lagos, rios, córregos e ribeirões ou águas subterrâneas como poços artesianos, tubulares, cisternas.Usuários que já possuem a “outorga”, que é o instrumento legal que assegura o direito de utilizar os recursos hídricos, estão dispensados do registro. O mesmo acontece com as residências que usam água de concessionárias, como a Copasa.“Quem fizer o registro ficará isento de penalidades até que seja convocado para regularização formal. Devem se registrar todos os usuários de recursos hídricos, a começar por quem faz uso de águas de nascente”, explicou a geógrafa Janice Ferreira, da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Doce (Aspard). O registro será recebido pelo Igam até 31 de julho de 2008.