04 de junho, de 2008 | 00:00

Reforço importante

Amagis é contra rebaixamento das comarcas de Fabriciano e Timóteo

IPATINGA - A Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis) apóia a mobilização contra o rebaixamento das comarcas de Timóteo e de Coronel Fabriciano, que correm o risco de passar da classificação de especiais para intermediárias, conforme prevê o Projeto de Lei Complementar 26/2007, em tramitação na Assembléia Legislativa. A proposta será alvo de nova manifestação nesta sexta-feira, às 18h, em frente ao fórum da Comarca de Coronel Fabriciano, com o propósito de conscientizar a população para as implicações do rebaixamento das duas comarcas. O conselheiro da Amagis, juiz de Direito em Ipatinga Fábio Torres de Souza, confirma que participará da manifestação convocada para esta sexta-feira. Ao propor nova organização do Judiciário em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais também prevê o fim das Circunscrições Judiciárias das regiões metropolitanas do Vale do Aço e de Belo Horizonte. No caso da capital será rebaixada para intermediária a comarca de Santa Luzia. A alegação do TJMG é que as circunscrições nada acrescentaram na prestação jurisdicional e apenas serviram para elevar o status de determinadas comarcas onde o movimento de processos e a população não justificam essa condição. “Não resta dúvida que o atendimento das comarcas terá redução dos aportes”, adverte.  Apoio O representante da Amagis no Vale do Aço, juiz Fábio Torres de Souza, confirma que a associação tem enviado correspondência aos deputados estaduais, para que evitem o rebaixamento das comarcas. A entidade também apóia a iniciativa das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Timóteo e em Coronel Fabriciano, que lutam contra a ameaça do rebaixamento. “Não há dúvidas que essa medida representaria um prejuízo enorme para a sociedade. Os primeiros atingidos serão os juízes que ficam nas Varas sobrecarregadas de trabalho, mas os mais prejudicados serão aqueles que precisam dos serviços do Judiciário”, afirma. No entendimento de Fábio Torres, os efeitos do rebaixamento das comarcas das cidades vizinhas certamente atingirão a comarca de Ipatinga. Segundo ele, não se pode mais pensar o Vale do Aço se não for de forma integrada. Além disso, o juiz não concorda com a justificativa da PEC, segundo a qual a Circunscrição Judiciária não cumpriu o seu papel. “Faltou principalmente a estrutura necessária para que esse mecanismo funcionasse corretamente. Lutamos pela informatização conjunta, um projeto que está em andamento, mas que poderia ter sido agilizado”, observa Fábio Torres.Alex Ferreira