08 de junho, de 2008 | 00:00

OAB de Timóteo aumenta pressão

Movimento contra rebaixamento de comarcas

TIMÓTEO – Está na sede da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Timóteo, um abaixo-assinado que será encaminhado à Assembléia Legislativa de Minas Gerais, solicitando aos deputados estaduais que rejeitem o rebaixamento das comarcas de Timóteo e de Coronel Fabriciano. A proposta consta do Projeto de Lei Complementar 26/2007, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e tramita nas comissões da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Se for aprovado como está, o PLC acaba com as circunscrições judiciárias das regiões metropolitanas do Vale do Aço e de Belo Horizonte. Como conseqüência, as comarcas de Santa Luzia, Timóteo e Coronel Fabriciano seriam rebaixadas de “Entrância Especial” para “Segunda Entrância”.A proposta da OAB em Timóteo está alinhada com a mobilização que repercute em todo o Vale do Aço. Na avaliação da presidente da subseção da OAB, Geralda Helena da Silva, ainda que Ipatinga permaneça com o status de “Especial”, se as outras caírem o desnível prejudicará o contato com as  duas cidades vizinhas. “Falo isso porque nós já estivemos nessa situação, quando Ipatinga era final e Timóteo intermediária”, pontua Geralda Helena. No próximo dia 17, durante audiência pública o assunto será colocado em debate na Câmara Municipal de Timóteo. Os organizadores do movimento querem cobrar também do Legislativo timotense ações para evitar o rebaixamento das comarcas. Mobilização  Em Coronel Fabriciano, a sexta-feira também foi marcada por uma mobilização de serventuários da Justiça, advogados, juízes e representantes de entidades civis contrários ao rebaixamento das comarcas, por temerem os efeitos negativos dessa medida. Nesta última semana os representantes das entidades cobraram da Câmara Municipal ações práticas para reivindicar aos deputados a rejeição do artigo do PLC 26/2007, que trata da nova organização do Judiciário em Minas Gerais e rebaixa as comarcas.  O juiz diretor do Fórum da Comarca de Coronel Fabriciano, José Alfredo Junger de Souza Vieira, defende o fortalecimento do movimento para convencer os deputados a votarem pela rejeição do projeto. “Do contrário, o rebaixamento importará em sérios prejuízos aos jurisdicionados, um desprestígio ao município, significando no futuro dificuldades de ampliação dos serviços da comarca, que já são deficientes hoje”, destacou o magistrado.