19 de junho, de 2008 | 00:00

Mobilização contra retrocesso

Rebaixamento de comarcas entra na pauta da Câmara de Timóteo

TIMÓTEO – Após uma série de manifestações iniciadas em Coronel Fabriciano, chegam a Timóteo as mobilizações para evitar o rebaixamento das comarcas dos dois municípios. Na noite de terça-feira, 17, a Câmara de Timóteo sediou audiência pública para debater o assunto e propor ações concretas contra o rebaixamento. Essa medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07, que tramita na Assembléia Legislativa (ALMG), dispondo sobre a reorganização judiciária no Estado. Caso o projeto seja votado sem alterações, as comarcas de Timóteo, Coronel Fabriciano e Santa Luzia serão rebaixadas de entrância especial para segunda entrância. A audiência, solicitada pelo vereador Eduardo Carvalho (PT), contou com as presenças dos juízes de Timóteo e Fabriciano, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O prefeito de Timóteo, Geraldo Nascimento (PT), reafirmou o apoio ao movimento. “Em se tratando de uma região que tanto contribui para o desenvolvimento do Estado, é inaceitável retroceder”, afirmou. A única saída apontada para o caso é o Vale do Aço conseguir apoio de algum deputado para apresentação e aprovação de emendas que evitem o rebaixamento, previsto com a extinção das Circunscrições Judiciárias das Regiões Metropolitanas do Vale do Aço e de Belo Horizonte. No bojo dessa mudança, as comarcas de Timóteo, Fabriciano e Santa Luzia saem rebaixadas.Magistrados Na audiência, o juiz de Direito da comarca de Timóteo, Sérgio Castro, considerou importante o ato de protesto e indignação contra o rebaixamento das três comarcas. Segundo ele, os deputados estaduais certamente saberão entender e interpretar o pedido de revisão que será formulado por autoridades e representantes de todos os segmentos. A mobilização conta inclusive com o apoio da Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis). Já a presidente da 115ª subseção da OAB/MG, em Timóteo, Helena Geralda da Silva, afirma que o rebaixamento das comarcas seria um desprestígio para o Vale do Aço. Segundo ela, as conseqüências passarão a ser mais evidentes dentro de um ano, quando os processos começarão a acumular. “Era o que acontecia antes da conquista de nossa comarca própria e nada indica que será diferente dessa vez”, declara.  A dirigente da OAB e o prefeito de Timóteo tentam marcar uma reunião na ALMG para apresentar as assinaturas que vêm sendo recolhidas no Vale do Aço, contra a aprovação da PEC, além de buscar um maior esclarecimento sobre as razões do rebaixamento das comarcas.