31 de julho, de 2008 | 00:00

Coligações recorrem da decisão que fixa 14 vereadores na CMI

IPATINGA - A decisão da juíza eleitoral da 131ª Zona Eleitoral de Ipatinga, Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade, confirmando em 14 o número de vereadores em Ipatinga, e não 19, será contestada pelo Movimento Ipatinga Unida (MIU) e pela Frente Popular Renova Ipatinga, que reúnem as coligações apoiadoras das candidaturas de Sebastião Quintão (PMDB) e Rosângela Reis (PV), respectivamente. Proferida na terça-feira, 30, a decisão saiu na análise de uma ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra uma coligação partidária acusada de descumprir a legislação eleitoral e constitucional ao indicar 34 candidatos para as eleições proporcionais. A decisão do partido, segundo o MPE, era respaldada pela Lei Orgânica Municipal. Mesmo prevendo a existência de 19 vereadores, o MPE entende que essa determinação da Lei Orgânica contraria as diretrizes constitucionais em relação à definição do número de vereadores em proporcionalidade à população. Como o IBGE confirma a estimativa de 238.397 habitantes para 2008 em Ipatinga, o número de vereadores sobe de 13 para 14 vereadores nas eleições deste ano.Com a decisão da juíza eleitoral, todas as coligações partidárias em Ipatinga poderão lançar no máximo 28 candidatos a vereador. Apesar de o prazo para retificar o número de candidatos ser de 72 horas, as coligações de Quintão e Rosângela Reis esperam ganhar tempo através de recursos judiciais que pedem a reavaliação da sentença. Ontem, a assessoria do MIU adiantou que o movimento irá recorrer em instância superior, no sentido de não haver prejuízos para os candidatos a vereador que já estão nas ruas e, conseqüentemente, já tiveram gastos com a campanha. Para o MIU, a decisão precisava ter sido tomada antes da criação das chapas e do período de convenções partidárias. “A grande questão é como o movimento irá eliminar os candidatos para que as coligações tenham a quantidade exigida pela decisão. Além do mais, como iremos definir os critérios para retirar os candidatos da coligação? Todos fazem parte de um projeto político e possuem os mesmos direitos”, se posicionou a assessoria do MIU. Segundo a assessoria da Frente Popular Renova Ipatinga, o setor jurídico da coligação irá impetrar um pedido de embargo declaratório contra a sentença da juíza. A assessoria também adiantou que a decisão pegou os líderes da coligação de surpresa, e por enquanto não foi definido nenhum critério para a eventual eliminação de candidatos.