09 de agosto, de 2008 | 00:00

Ações individuais agilizam processo

É possível resgatar rendimentos de poupança dos planos Verão e Collor

TIMÓTEO – Em 1987, 1989, 1990 e 1991, milhões de aplicadores em caderneta de poupança deixaram de ganhar substanciais rendimentos devido à implantação de planos econômicos. Nos últimos anos, o número de poupadores que ajuizaram recursos pedindo o ressarcimento destes rendimentos aumentou em âmbito nacional, mas uma boa parcela da população ainda desconhece que possui o direito de obter qualquer remuneração não creditada por uma instituição financeira. No Vale do Aço, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Timóteo já atendeu mais de cinco mil casos referentes à correção do indexador de poupança entre 1987 e 1991.A Justiça é unânime em reconhecer o direito dos poupadores à devolução da remuneração não creditada. Isso significa que, em vez dos índices aplicados à época, deve-se aplicar, às poupanças iniciadas ou renovadas no mês de janeiro de 1989, às poupanças iniciadas ou renovadas até 15/01/89 (Plano Verão) o índice de 42,72%. Também se pleiteia o valor correspondente a 44,80% em abril/90, de 2,49% em maio/90 e 14,87% em fevereiro/91 (Plano Collor I e II) para corrigir os valores inferiores a Cr$ 50 mil. Toda pessoa que tinha conta poupança nestes períodos pode acionar a Justiça para pedir a correção. Isto é válido inclusive para contas de pessoas já falecidas (espólios), pois os herdeiros têm o direito de receber esta correção. Para ajuizar os processos, o requerente precisa apresentar à Justiça o extrato que comprove o saldo da conta na época. Conforme o tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Francisco Salles Assis, os expurgos dos planos econômicos vigentes podem atingir valores significativos. “Até o momento, já foram pagos cerca de R$ 1,2 milhão para os poupadores da região. Este montante tende a aumentar consideravelmente à medida que a população se informar sobre seus direitos. É um dinheiro que pode ser recuperado pelos poupadores dos bancos que mantinham poupança na época: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Unibanco e Bradesco. No entanto, as pessoas devem ficar atentas aos prazos de prescrição da lei que garante o ressarcimento. Ou seja, quem quiser reaver as correções de 1989 deve procurar a Justiça o quanto antes, porque a partir de janeiro de 2009 o prazo já terá vencido”, explica Salles. Ele informa que, atualmente, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais cuida de ações ajuizadas por pessoas de vários municípios do Leste mineiro. “Quanto mais dinheiro a pessoa tinha guardado na época, mais ela irá receber. Para se ter idéia, há processos em trâmite que podem render mais de R$ 200 mil para o requerente”, compara Salles. Agilidade Para receber as restituições de maneira mais ágil, é recomendável que o requerente ajuíze ações individuais na Justiça, que costuma julgá-las com mais rapidez do que as ações protocoladas em caráter coletivo. Segundo Francisco Salles, a previsão de julgamento das ações individuais é de três a quatro meses, e os honorários do advogado da entidade só são pagos pelo requerente se a ação for ganha na Justiça. Já a obtenção do extrato nos bancos exige uma dose de paciência do poupador, porque em certos casos o documento precisa ser resgatado em arquivos de microfilmes. Os extratos bancários devem ser apresentados diretamente à Justiça, nos fóruns de cada município.Os interessados devem procurar um escritório de advocacia ou a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Timóteo, na rua 1º de Janeiro, sala 35, no Centro (telefone: 3847-4451). Em Fabriciano, o sindicato atende na rua Ana Maria de Magalhães, 179 (telefone: 3841-4433).