13 de agosto, de 2008 | 00:00

Ipatinga elegerá 13 vereadores

Após longo imbróglio, TRE mantém número de cadeiras no Legislativo

IPATINGA – Os partidos políticos têm até hoje, às 18h47, para efetuar mais cortes em suas coligações com vistas à eleição proporcional no município. Na tarde de ontem, a juíza Maria Aparecida Grossi, diretora do Foro Eleitoral de Ipatinga, informou que o número de cadeiras para a Câmara Municipal foi fixado em 13 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O tempo para os cortes conta 48 horas após a notificação do acórdão do TRE, que chegou ao cartório eleitoral de Ipatinga na segunda-feira. Maria Aparecida Grossi havia definido que o número de cadeiras seria 14, depois que o Ministério Público Estadual (MPE) barrou o restabelecimento de 19 vagas para vereador em Ipatinga. Contudo, o TRE manteve a determinação da Resolução 21.803, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em 2004, baixou de 19 para 13 o número de cadeiras na Câmara Municipal de Ipatinga. Agora, todas as coligações terão que registrar 26 candidatos a vereador em Ipatinga, o dobro do número de cadeiras. Antes, as coligações já tiveram de reduzir de 38 para 28 o número de vagas. A coligação Bom de Serviço (PMDB-PTB) informou que fará o corte de cinco nomes. A coligação PV-PSDC já fez o único corte necessário para a adequação. Erenito (Baiano) se colocou à disposição para a retirada da sua candidatura. A coligação A Força do Povo (PT-PC do B) sempre trabalhou com a chapa de 26 nomes, e assim não terá de fazer ajustes.   Maria Aparecida Grossi lamenta o imbróglio criado em torno dessa situação. “Tomei conhecimento formal do acórdão do TRE ontem (segunda-feira). Tivemos então que tomar as providências em relação à determinação superior, que foi no sentido de intimar todos os partidos e coligações para adequar ao número ora fixado pelo TRE, que é de 13 cadeiras. Esse impasse não aconteceria se já tivesse sido modificada a Lei Orgânica de Ipatinga, fazendo a adequação do número de vereadores ao que determina a Constituição Federal, no artigo 29, item 4, que as cadeiras serão fixadas seguindo a Lei Orgânica, proporcional à população do município”, diz. Inicialmente, o MPE reduziu o número de vereadores estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, que é de 19. “Eu indeferi porque não havia sido aberto espaço para que os partidos políticos se manifestassem, isto é, não houve o procedimento contraditório”. O MP recorreu de todos os requerimentos e, quando vieram os pedidos de registro feitos pelas coligações, o MPE voltou a impugnar. A partir daí, como foi estabelecido o contraditório, a juíza Maria Aparecida Grossi observou o que estabelece o TSE, que o número de vereadores segue o número de habitantes no município, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2003, Ipatinga tinha 222.485 habitantes e se enquadrava na faixa de 13 vereadores, mas em 2007 alcançou a marca de 238.397 habitantes, se encaixando na casa de 14 vereadores. “Proferi a sentença de que o número de vereadores seria 14, porque a Constituição Federal diz que as cadeiras serão fixadas seguindo a Lei Orgânica, proporcional à população do município. Foi tomado como parâmetro o censo de 2007 do IBGE. Agora, não há mais nada o que fazer, estou cumprindo uma decisão do TRE e se exauriram os recursos nesta primeira instância. Qualquer recurso terá de ser feito em instância superior”, esclarece Maria Aparecida Grossi. Bruno Jackson