19 de agosto, de 2008 | 00:00

Legislação proíbe baixarias

Começa nesta terça-feira a propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV

IPATINGA – Começa nesta terça-feira, 19, e segue até o dia 2 de outubro o período de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a propaganda eleitoral gratuita para prefeito será veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30, no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h, na televisão. Já a propaganda para vereador será às terças, quintas-feiras e sábados, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30, no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h, na televisão. Os veículos de comunicação exibem a propaganda eleitoral de candidatos da cidade onde têm sede. Em Ipatinga, vão exibir a propaganda eleitoral gratuita a TV Cultura e mais cinco rádios (Vanguarda AM e FM, Jovem Pan, Grande Vale, 94FM e Renascer). Em Coronel Fabriciano, exibem a propaganda a TV dos Vales e as rádios Educadora e Galáxia. Em Timóteo não há rede de TV e a propaganda será exibida pelas rádios Itatiaia e Tropical Vale FM. Conforme o juiz eleitoral José Augusto Lourenço dos Santos, da Comarca de Timóteo, não é permitido que as emissoras deixem de veicular a propaganda eleitoral gratuita. “O veículo que não transmitir a propaganda será punido. Conforme prevê o artigo 56 da Lei Eleitoral 9.504, a emissora terá suspensa a sua programação normal por 24 horas”, alerta. A produção dos programas para exibição no rádio e na TV é de responsabilidade dos partidos políticos. José Augusto lembra que, na propaganda eleitoral gratuita, não são permitidas ofensas ou veiculação de inverdades, sob pena de suspensão do programa. “Os candidatos devem fazer a propaganda eleitoral no rádio e na TV sem qualquer agressão contra seus adversários e, nesse contexto, não podem levantar um ato que não seja verdadeiro. Isso é proibido por lei e gera como penalidade a perda do direito de propaganda no dia seguinte, além de outras medidas que o juiz eleitoral entenda aplicar, como multa ou outras sanções”, salienta o magistrado. “Se o partido ou candidato reiterar propaganda que ridiculariza um adversário, o tempo de perda será dobrado, e assim sucessivamente”, enfatiza José Augusto. CríticasOs programas eleitorais gratuitos não são fiscalizados pela Justiça Eleitoral antes de irem ao ar. Por isso, partidos e candidatos têm que redobrar os cuidados. “Os homens públicos estão sujeitos a críticas. Pode haver críticas nos programas eleitorais, mas isso não significa descambar para agressões sem sentido e que não são permitidas pela lei. Os candidatos, acima de tudo, devem ter muito cuidado, porque nenhum programa eleitoral de propaganda sofre censura prévia. Portanto, devem ter muita cautela, porque o que eles produzirem vai ao ar. Se eles não filtrarem aquilo que devem levar de informação ao público podem sofrer pesadas  sanções”, frisa José Augusto dos Santos. Outra proibição expressa na lei eleitoral diz respeito à utilização de imagens de pessoas remuneradas pelos partidos ou candidatos nos programas de TV. “Os candidatos foram bem instruídos de que devem proceder com lisura no processo eleitoral e na propaganda. Por exemplo, na vaga da televisão não será admitido que os candidatos utilizem pessoas pagas para levar a imagem deles ao público”, informa José Augusto.Ordem do primeiro diaA ordem de veiculação dos programas eleitorais gratuitos no rádio e TV, no primeiro dia, é definida por sorteio, tanto no plano majoritário (para prefeito) como no proporcional (para vereador). Nos dias seguintes, prevalecerá o sistema de revezamento. Conforme estabelece o TSE, o principal critério para definir o tempo entre os candidatos é o número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos políticos que a integrarem. Em Ipatinga, no plano majoritário abre a propaganda eleitoral o candidato Amantino Oliveira (PSOL), seguido por Valter Gualberto (PMN), ambos com o tempo de 02’07’’63; Sebastião Quintão (PMDB), com 11’14’’24; Chico Ferramenta (PT), com 08’06’’10 e, por último, Rosângela Reis (PV), com 06’24’’41.No plano proporcional, a ordem do primeiro dia, com seus respectivos tempos, será: PPS/PR/PRB (3min8s), PTC/PSB/PTdoB (02min25s), PT/PCdoB (5min10s), Bom de Serviço -PMDB-PTB (5min51s), Alternativa Popular (1min14s), PRP-PDT-PHS-DEM (4min58s), Única Esquerda Ipatinguense (1min14s), Movimenta Ipatinga (4min17s) e PV-PSDC (1min43s). Fabriciano e TimóteoEm Coronel Fabriciano, inaugura a propaganda eleitoral gratuita, no plano majoritário, o candidato Celinho do Sinttrocel (PDT), com 9’49’’, seguido por Hélio Arantes (PSDB), com 7’20’’47 e Chico Simões (PT), 12’50’’53. No plano proporcional, a ordem deste primeiro dia será: “A Força do Povo na Câmara” (PSB-PMDB) – 5’59’’19; PT-PCdoB, PHS, PP-PSL – 6’53’’41; PDT-PPS – 3’14’’16; “União pela Dignidade” – 5’26’’18;PRB-PTC-PTN – 1’35’’14; PMN – 1’32’’78; e PR-DEM-PSC – 5’19’’11. Em Timóteo, abre a propaganda para prefeito o candidato Sérgio Mendes (PSB), 5’38’’, seguido de Eduardo Carvalho, 7’03’’ e Geraldo Hilário, 17’19’’. No plano proporcional, a ordem é: Timóteo levado a sério” - 2’58’’; 70-PTdoB – 1’42’’; “Participação e Compromisso” – 9’15’’; “Timóteo não pode parar” – 5’57’’; “Ética e Participação” – 7’13’’; “Marca da Mudança” – 2’55’’. Propaganda no rádio PrefeitoSegundas, quartas e sextas-feiras:das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30.VereadorTerças, quintas-feiras e sábados:das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30.Propaganda na televisãoPrefeitoSegundas, quartas e sextas-feiras:das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21hVereadorTerças, quintas-feiras e sábados: das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21hTEMPO PARA PREFEITO (listado conforme a ordem do primeiro dia)Ipatinga Amantino Oliveira (PSOL)    02’07’’63Valter Gualberto (PMN)    02’07’’63Sebastião Quintão (PMDB)    11’14’’24Chico Ferramenta (PT)    08’06’’10 Rosângela Reis (PV)    06’24’’41Fabriciano Celinho do Sinttrocel (PDT)    9’49’’Hélio Arantes (PSDB    7’20’’47Chico Simões (PT)    12’50’’53TimóteoSérgio Mendes (PSB)    5’38’’Eduardo Carvalho (PT)    7’03’’Geraldo Hilário (PDT)    17’19’’TEMPO PARA VEREADOR (listado conforme a ordem do primeiro dia)Ipatinga PPS/PR/PRB    3’08’’PTC/PSB/PTdoB    2’25’’PT/PCdoB    5’10’’Bom de Serviço (PMDB-PTB)     5’51’’Alternativa Popular    1’14’’PRP-PDT-PHS-DEM    04’58’’Única Esquerda Ipatinguense    1’14’’Movimenta Ipatinga    4’17’’PV-PSDC    1’43’’Fabriciano A Força do Povo na Câmara (PSB-PMDB)     5’59’’19PT-PCdoB, PHS, PP-PSL     6’53’’41PDT-PPS    3’14’’16 União pela Dignidade     5’26’’18 PRB-PTC-PTN    1’35’’14 PMN     1’32’’78 PR-DEM-PSC    5’19’’11TimóteoTimóteo levado a sério    2’58’’ 70-PTdoB    1’42’’ Participação e Compromisso    9’15’’Timóteo não pode parar     5’57’’ Ética e Participação    7’13’’ Marca da Mudança    2’55’’