19 de agosto, de 2008 | 00:00

Câmara de Timóteo adia decisão sobre nepotismo

TIMÓTEO – Na reunião ordinária realizada ontem, o presidente da Câmara, vereador Keisson Drumond (PT), leu requerimento pedindo o arquivamento do Projeto de Lei nº 3.177, que trata da proibição da prática de nepotismo no Legislativo municipal. O projeto, que estava em análise na Procuradoria, foi pedido em arquivamento depois que a assessoria jurídica da Casa entendeu que a matéria não pode ser votada na forma de projeto de lei. O projeto, no entanto, voltará a ser discutido em plenário como resolução proposto pela Mesa Diretora. Conforme o parecer do procurador da Câmara, Heyder Torre, como se trata de uma matéria que aborda assuntos internos o texto deve ser apreciado como resolução. “Quando o projeto foi à análise da procuradoria, constatamos que a matéria deverá ser tratada como um projeto de resolução, o que significa que não precisa da sanção do prefeito. Todo projeto de lei tem três votações e depende da sanção do prefeito, enquanto os projetos de resolução só precisam de uma votação e são promulgados pelo presidente da Câmara”, explica. A resolução, segundo a Lei Orgânica do município, tem força de lei.A matéria irá agora à análise pela Comissão de Legislação e Justiça, em data a ser definida. Se passar pelo crivo da comissão o projeto de resolução irá ao plenário para votação na próxima reunião ordinária, marcada para o dia 1º de setembro. Neste caso, o projeto de resolução precisa de apenas uma votação. De acordo com a matéria, será proibida a contratação de parentes de vereadores até terceiro grau. Não poderá ser contratado também servidor que tenha grau de parentesco com o prefeito municipal, o vice e os secretários municipais. As regras não valem para servidores efetivos. Se aprovada a resolução, vereadores terão até 30 dias, a contar da data de publicação, para exonerar os parentes.