22 de agosto, de 2008 | 00:00

Direito Penal e Civil em questão

Profissionais falam de novidades jurídicas na XV Semana do Advogado

IPATINGA – O segundo dia de palestras da XV Semana do Advogado, que começou na terça-feira (19), contou com as presenças do jurista Rogério Greco e do professor Luiz Fernando Valadão. Estudantes e profissionais do meio jurídico acompanharam, na sede social do Ipaminas, as palestras ministradas pelos renomados profissionais. Na oportunidade, Rogério Greco fez o lançamento de seu livro “Código Penal Comentado” e ministrou a palestra “Tutela Antecipada no Código de Processo Civil”. Já o professor Luiz Fernando falou sobre “Nova Lei de Execução e Cumprimento de Sentença no Código de Processo Civil”. FacilitaçãoEntre os vários cargos que ocupa, Rogério Greco é assessor especial do procurador-geral de Justiça junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, especialista em teoria do crime pela Universidade de Salamanca (Espanha), onde faz doutorado em Política Criminal. O livro “Código Penal Comentado” tenta facilitar o entendimento das leis. Rogério contou que o livro nasceu das anotações que ele fazia, com a intenção de entender melhor o Código. “Essas anotações foram feitas durante vários anos. Algumas pessoas pediram para que eu fizesse uma cartilha. Mas decidi fazer algo mais organizado, em forma de livro”, revelou. Durante a palestra, o jurista falou sobre o surgimento de novas leis. “O expansionismo das leis tem que ser visto com reservas. Quando as antigas e novas leis se juntam, temos a inflação legislativa. Ou seja, o excesso de leis faz com que ninguém se entenda nesse emaranhado”, explicou. Sobre os desafios do Direito Penal, Rogério Greco acredita que é preciso entender que a lei não vai solucionar problemas sociais. “O maior desafio é fazer com que a sociedade compreenda que Direito Penal não foi feito para resolver nossos problemas sociais. Através dele não vamos resolver falhas na saúde, lazer, habitação, cultura. Os governantes confundem o papel do Direito Penal. Esse é um grande problema”, salientou. Rogério Greco também falou sobre o surgimento desenfreado de cursos de Direito no país e do conseqüente alto índice de reprovação na prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “O problema dessas faculdades que surgiram é que você não tem corpo docente especializado para todo mundo. Então, os cursos começam a angariar professores que não têm experiência necessária para uma sala de aula. Isso faz com que os alunos saiam da faculdade sem um preparo adequado, produzindo um índice de reprovação de 90% na prova da Ordem”, criticou. Segundo ele, a questão é muito complexa porque faculdade virou “comércio”. “O ideal seria enxugar esse número de cursos e ter um critério seletivo idôneo. Hoje, não temos processo seletivo. As faculdades estão jogando laço para fisgar alunos e facilitando sua entrada nos cursos. Isso virou comércio, não tem mais a finalidade acadêmica, e lá na ponta isso vai ter repercussão ruim”, opinou Greco. Efetividade judiciária Por sua vez, o professor Luiz Fernando trouxe para o encontro a discussão sobre a agilidade do Judiciário no que tange à Nova Lei de Execução do Processo Civil. De acordo com ele, a lei trouxe efetividade. “Vivemos um momento de reclamação geral com relação à efetividade do Poder Judiciário. E essas leis que trouxeram reformas no processo de execução atendem a essa necessidade do cidadão. São leis que têm condições de trazer efetividade no processo judicial”, reforçou. Conforme o professor, a reformulação pela qual o Código Civil passou nos últimos anos ainda não foi completamente assimilada pela comunidade jurídica e pela própria população. “Há uma enormidade de alterações no campo do direito das obrigações e da família, por exemplo. Acho que é necessário haver uma mudança cultural que se alie com a própria mudança legal. Daí a importância de eventos como esse, para que possamos estar sempre atualizados”, finalizou Luiz Fernando.