23 de agosto, de 2008 | 00:00

Algemas só em último caso

Presidente da OAB-MG critica “Estado Policial” e apóia decisão do STF

FABRICIANO – O presidente da seccional Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cândido Júnior, foi um dos palestrantes no encerramento da XV Semana do Advogado no Vale do Aço, focalizando o tema: “Pensando o Direito à luz das mudanças nas relações sociais”. Espirituoso, “Raimundinho”, como gosta de ser chamado, lembrou que a palavra advogado vem do latim “advocatus”, que significa justamente vocação para estar ao lado do cidadão. Disse isso por-que, no seu entendimento, não deve haver motivos para preocupações com o crescimento dos cursos de Direito no Brasil. “Não se intimidem aqueles efetivamente vocacionados porque eles certamente conseguirão um lugar ao sol, sobretudo se lembrarmos a oração que o Pai nos ensinou, que busquemos o pão nosso de cada dia e não todos os pães de uma só vez. Devemos continuar com o trabalho que é fazer acontecer a justiça nesse país”, afirmou. Sobre a polêmica em torno do uso das algemas no ato da prisão, o presidente da OAB/MG destaca que a questão é mal colocada para a sociedade. Para Raimundinho, é simplista a idéia de que por ser pobre um preso é perigoso ou por ser engravatado não é perigoso. Segundo avalia, se ficou essa impressão, ela é equivocada e a imprensa deve ajudar a desfazê-la. O dirigente lembra que o objetivo de uma algema não é desmoralizar uma pessoa. O assunto está na entrevista ao DIÁRIO DO AÇO:DIÁRIO DO AÇO: Por que a OAB é favorável ao fim do uso das algemas em qualquer caso de prisão?Raimundinho: Quem lutou por uma Constituição Cidadã sabe muito bem que não se pode permitir que uma pessoa seja desmoralizada. Conheço pessoas que, nessas operações policiais cinematográficas por aí, foram algemadas e até hoje sequer foram indiciadas e continuam sem saber por que foram presas. No entanto, estão condenadas por antecipação por sua exposição com as algemas no pulso.DA: Quando usar algema, então?Raimundinho: Algema é um recurso que existe apenas para impedir que pessoas perigosas fujam ou causem um mal a si próprio ou aos policiais. Então, é preciso que o uso seja feito dessa forma.DA: Esse assunto gera grandes debates... Raimundinho: Fico triste quando vejo pessoas atacando uma decisão do Supremo Tribunal Federal que, dentro do regime democrático de direito, é quem dá a última palavra em termos de justiça. É uma decisão, a meu juízo, complemente acertada por evitar abusos tem acontecido. Vejo um mal-estar na população com charges e artigos nos jornais com duras críticas do STF. Até policiais querem discutir uma decisão do Supremo. Então, que regime democrático é esse? Se a decisão do Supremo não vale, então o que vai valer? A decisão do Estado Policial? Temos que combater essa distorção. DA: Como a OAB enfrenta isso?Raimundinho: O assunto será tema da próxima conferência nacional da OAB, programada para Natal, capital do Rio Grande do Norte, que vai discutir justamente esse tema: o Estado Democrático de Direito X Estado Policial. Por muito menos do que isso que ocorre agora, tivemos uma ditadura militar neste país. Então, é preciso que nós, operadores do Direito, e vocês, da imprensa, estejamos atentos a essa realidade para impedir que, em um futuro muito próximo, estejamos impedidos de exercermos nosso trabalho.DA: Na prática, como é essa ameaça?Raimundinho: Nós, advogados, por exemplo, já somos impedidos de acesso a alguns inquéritos, impedidos do contato com nossos clientes até para saber por que são processados. Enquanto isso, a imagem deles está sujeita à execração pública e eles sem saber por que estão sendo julgados. No final, se absolvidos, quem vai pagar pelos estragos?DA: Mas não faltam acusações contra advogados que agiram de má-fé...Raimundinho: Fiquei triste quando vi o ministro da Justiça falando que os advogados é que estavam querendo quebrar o sigilo das investigações. Temos várias operações em que, no cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, a imprensa toda vai junto e nem sempre se comprova irregularidades depois. Ora, quando um juiz autoriza sigilosamente é para evitar que haja condenação por antecipação. Isso é muito bom para os outros, mas na hora em que acontecer com cada um, aí a pessoa vai sentir a gravidade dessa situação.Pelo engrandecimento da classeNo entendimento do presidente da 9ª Subseção da OAB em Coronel Fabriciano, Manoel das Graças Barros, foi coroada de êxito a XV Semana do Advogado, com a união das subseções de Timóteo e Ipatinga. Manoel das Graças foi o anfitrião da programação que fechou a semana de palestras quinta-feira passada, no Teatro João Paulo II, no Unileste-MG. Além de Raimundo Cândido Junior, também passou pelo evento o professor Walsir Edson Rodrigues Junior. “A Semana do Advogado é para o engrandecimento e união da classe. Deve ser um momento de reflexão sobre a atividade dos advogados e de sua responsabilidade, como aquela em que nos engajamos contra o rebaixamento das comarcas de Timóteo e de Coronel Fabriciano, em benefício da classe e da população”, afirmou Manoel das Graças Barros. Alex Ferreira