09 de setembro, de 2008 | 00:00

“Temos muitos desafios em Minas”

Presidente do CEDCA fala da realidade da luta por direitos das crianças

IPATINGA – Os avanços e desafios das entidades e órgãos públicos que trabalham na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no município foram debatidos na 14ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento aconteceu na sexta-feira (5) e sábado (6) e teve como tema “Construção de uma cultura de paz – Crescer sem violência”. A conferência contou com a participação especial da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Regina Helena Cunha Mendes, que traçou um panorama da questão em âmbito estadual.   Regina destaca que a escolha do tema foi apropriada. “Um dos pilares da cultura de paz é a garantia dos direitos humanos. São assuntos que as pessoas sabem, mas essa prática no cotidiano é um grande desafio. Achei muito feliz essa escolha”, comentou. Em entrevista ao DIÁRIO DO AÇO, Regina apontou três grandes desafios que o Estado de Minas Gerais ainda enfrenta quando se trata dessa questão: violência e abuso sexual, trabalho infantil e abrigos mal estruturados. De acordo com Regina, um dos problemas mais gritantes no Estado é a exploração sexual à margem das rodovias. “Minas tem a maior malha viária do país, o que torna o problema mais agudo. Temos situações aqui também, mas o índice elevado se dá em função da extensa malha viária, acho importante esclarecer isso”, declarou.Na sexta-feira (5), um professor aposentado de 63 anos foi preso acusado de abusar sexualmente de um garoto de 14 anos. A prisão foi fruto de denúncias de moradores. Regina acompanhou o fato de perto. Ela destacou a importância da participação da comunidade no combate a esse tipo de violação. “Embora o caso seja triste, fiquei satisfeita em ver a própria sociedade reagir e denunciar. É muito importante que a população esteja alerta na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso é um indicador muito bom. É a sociedade não aceitando uma prática condenável e denunciando. É isso que deve  ser feito”, afirmou. Trabalho infantil Regina Helena informou que o índice de trabalho infantil em Minas aumentou 0,2%. “Na maioria do Brasil isso diminuiu, com exceção do Nordeste. Em Minas, esse número aumentou na área rural. Isso nos indica que precisamos de uma política cada vez mais voltada para a economia familiar, qualificação e geração de renda”, avaliou. Para a presidente, é preciso investir na profissionalização dos adolescentes e ter cautela quanto ao trabalho nessa faixa etária. “A lei prevê o trabalho para adolescentes entre 14 e 16 anos apenas na condição de Jovem Aprendiz. A partir de 16 anos, ele pode trabalhar desde que seja sob a proteção prevista nas leis trabalhistas. Para adolescentes, não vale qualquer trabalho. Os programas que oferecem empregos a eles devem estar atentos a questões como cultura, esporte, lazer e acompanhamento na escola normal. Cada vez mais o mercado de trabalho exige pessoas muito qualificadas. Então, o trabalho em nenhuma hipótese pode estar em detrimento da educação formal”, alertou. Abrigos O terceiro fator preocupante na defesa dos direitos da criança e do adolescente em Minas são abrigos que ainda funcionam nos moldes dos antigos orfanatos. Esse antigo padrão era previsto pelo extinto Código de Menores, que foi substituído há 18 anos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei prevê que o estado de abrigamento seja excepcional e transitório. Na avaliação de Regina, essa premissa só pode funcionar com a efetivação de programas para as famílias. “Isso é necessário, primeiro porque onde tem criança ou adolescente com direito violado, tem uma família com direito violado. É preciso fazer de tudo para que a criança permaneça em sua família de origem. Se não for mesmo possível, em último caso procurar a família extensa, como avós e tios”, frisou. Dentro desse contexto, Regina falou sobre o Programa Família Acolhedora, deliberado pelo Conselho Estadual e aplicado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Ela explicou que a proposta é deixar a criança ou adolescente com outra família temporariamente, por meio de uma guarda legal. “A família acolhe a criança enquanto sua família de origem em dificuldade é trabalhada e tem oportunidade de resolver seus problemas, que geralmente são de dependência química. O objetivo é preparar a família para receber o filho de volta. É uma coisa relativamente nova em termos de institucionalização no nosso país”, detalhou. Rede de proteçãoDurante a conferência, a presidente do CEDCA defendeu o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e de Direitos. “O Conselho Tutelar recebe a denúncia e dá o encaminhamento, daí a importância de se ter uma rede de proteção. É imprescindível uma boa infra-estrutura, principalmente com equipamentos de informática; esse não é problema em Ipatinga. Mas é problema em muitos municípios de Minas. É fundamental ter equipamentos que suportem o SIP, que é um sistema de informação onde são registradas todas as informações, formando um diagnóstico do município”, ressaltou. Ainda de acordo com Regina Helena, a eficácia dos Conselhos Municipais depende da visão dos gestores. “Existem alguns gestores que se sentem ameaçados em relação ao funcionamento de conselhos, não falo em relação a Ipatinga. Mas esses órgãos podem contribuir para que se tenha política eficaz para crianças e adolescentes do município. Um bom gestor vai querer conselhos eficientes. São instâncias fundamentais para a efetivação de uma política eficaz na questão do atendimento da criança e do adolescente”, finalizou Regina Helena. Polliane Torres