11 de setembro, de 2008 | 00:00

Simplificação das ações fiscais

DA REDAÇÃO - Em breve, grande parte das empresas brasileiras aposentará as pilhas de livros que registram suas obrigações contábeis e fiscais. A Receita Federal está implantando um sistema que trocará a papelada por arquivos digitais, promovendo a redução de custos, a simplificação do processo e a facilitação do controle do Fisco. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído em 2007, integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em nome da desburocratização. Na segunda-feira (8) aconteceu um seminário sobre o tema, promovido pelo Sindcomércio – Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Aço. O auditor fiscal e supervisor de Desenvolvimento do Projeto, Eduardo Bruno Rabelo Machado, garantiu que a novidade vai facilitar a vida de todos. “Hoje, toda a documentação é centrada em torno da informação escrita, em papel. Com a introdução do SPED, essas informações serão apresentadas ao Fisco em documentos eletrônicos”, explicou. Por enquanto, apenas as grandes empresas estão adaptadas ao SPED, o que inclui a nota fiscal eletrônica. No total, 4.800 empresas já utilizam o sistema digital. A partir de janeiro, essa obrigatoriedade atingirá 49 mil empreendimentos. Até pequenas empresas, da esfera do Simples Nacional, poderão ser enquadradas. Mas, antes de se apressar, os auditores alertam que o melhor é consultar um especialista. “Os contabilistas têm um papel muito importante no processo de orientação”, completou Eduardo Machado.Segundo o auditor da Receita Federal em Belo Horizonte, Márcio Tonelli, o novo sistema irá desburocratizar a entrega de informações ao Fisco. Hoje, os livros fiscais e contábeis consomem tempo das empresas, dão trabalhão aos fiscais e gastam muito papel. Para se ter uma idéia, em um ano de projeto-piloto a Usiminas economizou 343.000 folhas, conforme registra reportagem da Revista Exame que chega às bancas esta semana.Economia A novidade, pelo menos por enquanto, agrada o setor produtivo. Primeiro, porque reduzirá o custo com papel, com o espaço para armazenar os livros que ficavam guardados por cinco anos com profissionais que tinham que lidar com toda a burocracia. Acredita-se que o novo sistema permitirá um ‘nivelamento’ a partir do combate, ainda mais intenso, à sonegação fiscal.O presidente do Sindcomércio, José Maria Facundes, concorda que a escrituração digital trará benefícios para a classe. “Espera-se que isso venha a acontecer, mas a gente sabe que, no Brasil, sempre tem um jeitinho quando se quer. Esperamos que a questão da escrituração digital venha realmente tirar de circulação aqueles que burlam a lei. Porém, sabemos que muitas empresas ainda não estão preparadas para o SPED, e assim defendemos que esse processo seja gradativamente implantado. Esperamos que as autoridades responsáveis pelo projeto se sensibilizem no que tange ao prazo para funcionamento efetivo em todos os estabelecimentos”, concluiu José Maria Facundes.