19 de setembro, de 2008 | 00:00

Transportadores pedem o adiamento de decreto sobre transporte fretado

IPATINGA - O presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, Nardyello Rocha (PMDB) suspendeu sua campanha para reeleição ao cargo de vereador e participou, na terça-feira, 16, de audiência pública na Assembléia Legislativa para discutir questões importantes relacionadas aos proprietários de vans, escolares, ônibus e transportes alternativos.Na audiência requerida pelo deputado Vanderlei Miranda (PMDB), autoridades e categoria debateram os Decreto 44.035 de 2005 e o Decreto 44.604 de 2007. O decreto de 2005 determinou a retirada de circulação dos veículos de fretamento de passageiros com mais de 15 anos de uso, até o final de 2007. O segundo foi instituído depois de várias audiências públicas e pressão da categoria, que conseguiu transferir para 31 de dezembro de 2008 o prazo de entrada em vigor da exigência contida no decreto de 2005.A pressão dos cooperados e empresas de fretamento se tornou ainda maior por causa da decisão do governo do Estado, que permite a utilização de veículos de até 25 anos de uso em zona rural. A categoria exigiu também que esse período de uso seja igual para o transporte urbano.“Se na zona rural o veículo tem condições de circular até 25 anos de uso, no mínimo exigimos a extensão também para a zona urbana. Se o problema é segurança, será que a vida de um passageiro da zona rural vale mais que o da zona urbana?”, indaga Nardyello. Os cooperados pediram mudanças no mecanismo de aplicação de multas aos infratores que acaba prejudicando toda a cooperativa. Na legislação atual, se um cooperado tomar uma multa, irá impedir o exercício da profissão de todos os demais sócios, enquanto o infrator não quitar o débito.  “Como você pode impossibilitar de trabalhar toda uma categoria de cooperados por uma infração cometida apenas por um deles? Isto fere o princípio constitucional de que, numa condenação, a pena não pode extrapolar-se à do réu. Isto é uma aberração”, salienta Nardyello.O presidente da Cooperativa de Transporte Especial (Cootransesp), Warley Martins lembrou ainda a incoerência quanto ao valor das multas. “O proprietário de transporte ilegal paga uma multa do Código de Trânsito, que é de R$ 85,00. Enquanto nós que somos legais, licenciados e pagamos impostos, pagamos uma multa no valor de R$ 483,00, aplicada pelo DER”, explicou Warley.A reunião terá como efeito imediato a formação de um grupo para encaminhar um relatório ao governador pedindo o adiamento do prazo previsto no decreto. Além de Nardyello Rocha e Warley Martins, estiveram presentes à reunião o presidente da Cooptransva, Gildes Marques, e os deputados Vanderlei Miranda (PMDB), presidente, Carlos Pimenta (PDT), Juninho Araújo (PRTB), Doutor Viana (DEM) e Domingos Sávio (PSDB).