23 de setembro, de 2008 | 00:00

Crianças mostram maturidade

Projetos da Câmara Mirim roubam a cena em reunião ordinária em Ipatinga

IPATINGA – Na única reunião ordinária do mês, projetos de autoria dos vereadores mirins foram o destaque na tarde de ontem, na Câmara Municipal. O maior destaque foi uma emenda ao Projeto de Lei 101/08, que altera a Lei Municipal nº 2.355/07, que dispõe sobre o programa de combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, em Ipatinga. A matéria foi aprovada em primeira votação. De acordo com a emenda, fica proibida a venda bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 300 metros de estabelecimentos de ensino, especialmente nos dias de eventos como festa junina, semana da criança e semana do estudante. Outro projeto relevante, também de autoria da Câmara Mirim, foi o 98/08, alterando a Lei 2.401/07, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social. O Projeto 100/08, que proíbe o uso de telefones celulares em sala de aula nas escolas municipais, dos parlamentares mirins, foi colocado em diligência. Autor do Projeto de Lei 101/08, que está prestes a entrar em vigor, o presidente da Câmara, Nardyello Rocha (PMDB), salientou o comprometimento da Câmara Mirim ao estudar a lei e propor uma emenda não observada pelos vereadores adultos. “Este projeto ficou dois meses na Câmara, os vereadores todos estudaram a matéria, o projeto não sofreu emenda, foi aprovado por unanimidade, foi sancionado pelo Executivo, e um vereador mirim de 12 anos, estudando a lei, viu a possibilidade de fazer uma emenda e determinar a metragem e também a separação da escola para o estabelecimento para vender a bebida. Ele estudou uma lei e fez uma emenda, talvez isso seja maior do que fazer uma lei. Isso mostra que a Câmara Mirim tem tido um resultado positivo”, avalia Nardyello Rocha.Ainda ontem, o vereador Lauro Botelho (PMDB) propôs projeto de moção de aplauso ao DIÁRIO DO AÇO, em comemoração aos seus 30 anos, completados no último dia 16. A matéria deve ser votada na próxima reunião ordinária. Com a finalidade de agradecer aos parlamentares pela aprovação da Lei 69/08, que dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária na cidade, representantes da Associação Brasileira de Radiofusão e TVs Comunitárias da Região Metropolitana do Vale do Aço (Abraço/VA) entregaram uma placa que homenageia os vereadores de Ipatinga. O funcionamento dos veículos de comunicação de caráter comunitário, no entanto, é inconstitucional, demandando ainda uma intensa batalha jurídica para que rádios e TVs dessa natureza possam funcionar livremente em Ipatinga. Utilidade públicaFoi aprovado ontem, em segunda votação, pela Câmara Municipal, o Projeto 95/08, que destina recursos, a título de subvenção social, para a entidade Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz (Naemc). Em seu decorrer, a reunião ordinária versou sobre a aprovação de projetos que declaram de utilidade pública clubes, associações e entidades. Foram declarados de utilidade pública o Esporte Clube Itamarati, do bairro Bethânia; a União dos Criadores de Canário do Vale do Aço; a Associação Esportiva e Recreativa Iguaçu; o Flamengo Futebol Clube, das Chácaras Madalena; a Associação dos Expositores da Feirarte, Artistas e Artesãos do Vale do Aço (Aefava); e a Associação Vale do Aço de Ciclismo. Também foi aprovado o Projeto de Lei 92/08, que cria o Dia Municipal da Feira de Holambra, que todos os anos se instala no estacionamento do Hiper Bretas, no Centro.Vereadores recebem retroativo de salárioOs vereadores de Ipatinga receberam, no início deste mês, valores retroativos a sete meses, período em que os seus salários foram reduzidos de R$ 7.200 para R$ 4.500, por força de liminar concedida pelo juiz de Direito da Vara da Fazenda e Autarquias, Fábio Torres, à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público. Porém, recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou a liminar.Os valores retroativos somam R$ 18.900 (R$ 2.700 em cada um dos sete meses). Contudo, segundo o vereador Adelson Fernandes (PSB), os parlamentares receberam cerca de R$ 14 mil, devido aos descontos de imposto de renda. Em campanha pela reeleição, Adelson se diz aliviado com essa reposição. “Esse retroativo veio em boa hora”.