04 de novembro, de 2008 | 00:00

ANTT debate concessão de rodovias

Órgãos do governo federal divergem sobre duplicação da BR-381

IPATINGA – Representantes de segmentos organizados do Vale do Aço devem participar hoje de audiência pública convocada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Belo Horizonte, para colher contribuições sobre as minutas do edital e do contrato de concessão, para as outorgas dos trechos da 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais. O evento será em duas etapas: apresentação técnica pela manhã, das 8h30 às 12h30, e discussão de propostas das 14h às 18h, no auditório térreo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), na avenida do Contorno, 4.520, bairro Funcionários. O assunto em pauta é a concessão de três trechos rodoviários: BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora, com extensão de 936,8 quilômetros; BR-381 de Belo Horizonte a Governador Valadares, com extensão de 301 quilômetros; e BR-116 entre a divisa da Bahia com Minas Gerais e a divisa de Minas com o Rio de Janeiro, em uma extensão de 816,7 quilômetros.O contrato de privatização da BR-381, proposto pela ANTT, fixa em 25 anos a outorga para exploração de pedágio nos trechos rodoviários. Conforme cópia do documento disponibilizado no site da Agência, o objeto do edital é a concessão do serviço público de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do sistema rodoviário. “A concessão será remunerada mediante cobrança de Tarifa de Pedágio e Receitas Extraordinárias, caso ocorram”, diz o texto.O presidente da Agência para o Desenvolvimento de Ipatinga (ADI), Elísio Cacildo, confirma que participará da audiência. “Trata-se do debate sobre uma questão muito séria para o Vale do Aço. Vamos acompanhar de perto e já estamos inscritos para apresentar defesa de propostas”, afirma.   PACO diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, confirmou ao jornal O Tempo, de Belo Horizonte, que em um primeiro momento a obra de duplicação da BR-381 estava incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas, paralelamente, o governo estudou a alternativa de concessão à iniciativa privada. O diretor acrescentou que a empresa vencedora da licitação ficará responsável por todas as obras previstas para a BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares. O projeto de viabilidade técnica da duplicação da BR-381 já custou aos cofres públicos R$ 10 milhões. Hoje, a diretoria do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) abre as propostas na licitação para o desenvolvimento do projeto executivo da obra, cujo orçamento de R$ 30 milhões dos cofres públicos estaria garantido. Bernardo Figueiredo afirmou na entrevista desconhecer o que será feito dos recursos gastos dos cofres públicos quando os trechos rodoviários forem entregues à iniciativa privada. Acrescentou que foram excluídas do PAC todas as obras previstas para os três trechos rodoviários em discussão. A única exceção é o Rodoanel da Grande BH, entre Ravena e Betim, e a continuidade da duplicação da BR-381, que está mantida no PAC.ConfusãoA discussão sobre a entrega da BR-381 à iniciativa privada está marcada por uma série de contradições. Ao mesmo que a ANTT convoca uma audiência e prepara o lançamento do edital para licitar a outorga dos trechos rodoviários, o Dnit abre hoje as propostas para o projeto executivo, a última etapa antes do começo efetivo das obras com dinheiro público. O deputado federal Alexandre Silveira (PPS) atribui essa discrepância a uma falta de entendimento, por parte do diretor da ANTT, sobre o comprometimento da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, com a liberação dos recursos para a duplicação da BR-381.Segundo o parlamentar, na reunião com presidente da Usiminas, Marco Antônio Castello Branco, no dia 19 de agosto, a ministra afirmou que a duplicação da BR-381 por meio de concessão era inviável. “Um estudo do BNDES mostrou que a proposta era inviável, pois apontou um pedágio de R$ 8,50, enquanto o aceitável seria no máximo R$ 3,50. Agora, se a ANTT conseguir um preço viável, que a duplicação seja então por meio de concessão”, afirma o deputado.    Leia mais:Possibilidade de pedágio na BR-381 divide opiniõesProjeto da BR-381 vai a licitaçãoCastello Branco expõe planos da Usiminas a Dilma RousseffAlex Ferreira