14 de novembro, de 2008 | 00:00

Audiência convoca empresários

Conselho tem problemas para atingir meta de ressocialização de presos

IPATINGA – A acanhada adesão do setor privado à ressocialização de sentenciados no município e região foi tema de debate durante audiência pública realizada ontem, na Câmara Municipal de Ipatinga. O requerimento da audiência partiu do vereador Agnaldo Bicalho (PT), a pedido do Conselho da Comunidade da Comarca de Ipatinga (CCCI). Autoridades e representantes de entidades de classe que compõem o CCCI participaram do evento, entre eles o coordenador de Trabalho e Produção da Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), Marco Antônio Andrade, a juíza da Vara de Execuções Criminais de Ipatinga, Marli Braga Andrade, e o promotor de Justiça Bruno Lucena. Marco Antônio frisou que a audiência pública é um ponto de partida para sensibilizar empresários a contribuírem com a Lei de Execuções Penais, que prevê a inserção de apenados no mercado de trabalho como parte de sua ressocialização. “Minas Gerais é exemplo para o país na ressocialização de presos. Ipatinga está dando um passo muito grande com esta audiência pública. A partir desta abertura, com a participação da sociedade, muito rapidamente parte significativa da população carcerária do Vale do Aço estará com a mão-de-obra ocupada”, projeta Marco Antônio Andrade, sintetizando o panorama carcerário do Estado atualmente: “Nós temos aproximadamente 29 mil presos. Deste total, 50% devem estar correspondendo ao número de condenados aos quais devemos nos dedicar. De 12 mil nessa situação, temos em torno de 5 mil trabalhando no momento”.O CCCI é uma espécie de braço da Lei de Execuções Penais para atuar no campo da ressocialização de sentenciados. É um órgão independente e que integra o Sistema Judiciário da Comarca de Ipatinga. O presidente em exercício do CCCI, Arquides Brum de Paula, afirma que desde 2006 o Conselho atendeu a 49 apenados com trabalho remunerado. Deste total, apenas sete retornaram à prisão. “Além de providenciar trabalho aos apenados, o Conselho realiza visitas mensais às unidades prisionais - a exemplo do Ceresp e da Penitenciária Dênio Moreira -, fiscalizando as condições para o cumprimento das penas. Nosso trabalho é ir ao encontro do sentenciado e verificar se ele está cumprindo sua pena com dignidade”, salienta Arquides Brum. A juíza Marli Braga Andrade espera que, além da iniciativa privada, o Estado também cumpra sua parte na ressocialização da população carcerária, de forma mais eficaz. “Na minha visão, o Estado deveria preparar o preso antes de encaminhá-lo ao mercado de trabalho, ofertando cursos profissionalizantes. Em Ipatinga, o Ceresp está fazendo convênios com empresas para atender os presos. Tem sido uma boa iniciativa. Esperamos que a partir desta audiência pública novas ações sejam implementadas”, observa a magistrada. Déficit Embora esteja pleiteando apoio consistente da iniciativa privada, o Conselho da Comunidade da Comarca de Ipatinga está insatisfeito com os atuais valores do convênio firmado com a Prefeitura de Ipatinga, que começou a vigorar em 1993. O coordenador do Programa de Apoio ao Sentenciado (PAS), Flávio Bonfim, informa que o convênio com a PMI é de R$ 73 mil por ano, com repasse mensal de R$ 6.083,00. Pelo acordo, o CCCI deveria preparar 20 sentenciados para o mercado de trabalho por mês. No momento, o efetivo é de apenas cinco.Flávio Bonfim atribui o déficit ao valor do convênio com o município, que ele considera insuficiente. “O valor do repasse mensal não é suficiente para atendermos 20 sentenciados, pois temos despesas como aluguel, telefone, contador, funcionários, entre outras. Conforme cálculos, o repasse mensal deveria ser em torno de R$ 13 mil (o que resultaria em um convênio anual de R$ 156 mil com a PMI)”, completa Flávio Bonfim. VantagemA vantagem para o empresário que contrata um sentenciado é considerável. As empresas que firmarem convênio com o Conselho da Comunidade da Comarca de Ipatinga para a contratação de mão-de-obra dos apenados estarão amparadas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). O trabalho a ser executado pelos presos não terá qualquer vínculo de natureza trabalhista para a empresa contratante nem gerará qualquer vínculo de obrigação trabalhista ou previdenciária. Conforme Flávio Bonfim, as empresas pagam ao sentenciado um salário mínimo vigente, sendo que 3/4 do dinheiro ficam com o apenado e o restante vai para os cofres do CCCI para ajudar no custeio de despesas.Para o vereador Agnaldo Bicalho, ainda impera preconceito por parte da iniciativa privada em relação a esta proposta de ressocialização. “Falta romper a barreira do preconceito. Muitos presos poderiam trabalhar durante o dia, em vez de superlotarem as celas do Ceresp neste período, e retornar à prisão à noite. Nossa proposta é sensibilizar os empresários sobre a importância de contribuírem nesta ressocialização”, comenta o parlamentar. Ex-detento destaca a mudança de vidaHá nove anos atuando como auxiliar administrativo na Casa da Esperança, no bairro Limoeiro, Félix Pereira Amorim, de 48 anos, teve acesso a esse trabalho quando ainda era sentenciado. Félix admite que essa oportunidade possibilitou-o enxergar outros valores. “Fui ajudado e acabei ajudando outras pessoas. Essa doação mútua me fez dar mais valor à vida, ampliando meus valores”, ressalta. Ao lado de Félix e de muitos outros ex-detentos e detentas, Maria Lúcia Valadão, a Tia Lúcia, fundadora da Casa da Esperança, que presta assistência a portadores de necessidades especiais, participou ontem da audiência pública na Câmara de Ipatinga. Ela lembrou os desafios que enfrentou para manter sentenciados trabalhando em seu projeto. “Cheguei a ser denunciada por supostamente misturar ‘marginais’ com portadores de necessidades especiais. Mas depois a importância da nossa contribuição na ressocialização dos apenados veio à tona. Recebemos, inclusive, o apoio de alguns promotores. Hoje, a Casa da Esperança atende a cerca de 70 sentenciados”, afirma Tia Lúcia.Bruno Jackson