23 de novembro, de 2008 | 00:00

Necessidade de planejamento

Ministério Público descarta fiscalizar cortes irregulares em Fabriciano

FABRICIANO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano ainda não se reuniu com o Ministério Público, como havia prometido, por meio do procurador-geral do município, Riscala Albeny, para buscar uma atuação conjunta para fiscalizar cortes irregulares de barrancos e desmatamentos nas encostas da cidade, especialmente no bairro Caladinho. Ambos os problemas têm sido apontados como as principais causas da recente inundação que castigou a avenida Tancredo Neves. Na sexta-feira, o DIÁRIO DO AÇO entrevistou o promotor de justiça Aníbal Tamaoki, curador do Meio Ambiente em Fabriciano, para falar sobre o assunto.  O promotor está disposto a conversar com a administração municipal para estudar soluções para minimizar os impactos das enchentes, mas frisou que não cabe ao Ministério Público atuar como fiscalizador. “Se houver alguma denúncia de crime ambiental, como desmatamento, podemos mover uma ação, desde que esteja na nossa alçada. Agora, fiscalizar quem está cometendo essas possíveis irregularidades não cabe ao Ministério Público. Isso é papel da Prefeitura, em conjunto com a Defesa Civil. Até agora a Prefeitura não fez nenhum contato conosco. Se isso acontecer, vamos conversar normalmente, na tentativa de ajudar dentro daquilo que nos cabe”, enfatiza Aníbal Tamaoki, acrescentando que somente órgãos como o IEF (Instituto Estadual de Florestas) ou a Polícia Ambiental podem fazer uma autuação. “Depois disso, a ocorrência vai primeiro para o Juizado Especial, é aplicada multa, mas o acusado pode recorrer. Ou seja, inicialmente é um processo administrativo. Apenas quando se trata de crime e há transação penal é que o Ministério Público pode efetuar um processo”, esclarece o promotor. PlanejamentoNa análise de Aníbal Tamaoki, há outros problemas pouco discutidos pelo poder público quando o assunto é causa de deslizamentos de terra: os loteamentos clandestinos e as ocupações irregulares. “A Prefeitura precisa estudar um planejamento para solucionar, pelo menos em parte, estes problemas. A ocupação irregular, por exemplo, como é feita sem critério, aumenta os impactos sobre o meio ambiente, principalmente nas partes mais altas, onde há maior incidência de famílias que ocupam espaços indevidamente”, comenta o promotor. Aníbal diz que as conseqüências dificultam ainda mais as coisas para a administração municipal. “Toda época de chuva intensa, a Prefeitura tem problemas. Essa questão de retirar famílias de áreas de risco não é do dia para a noite, demanda tempo. Portanto, é interessante saber que a administração municipal está querendo conversar com as autoridades antes que as chuvas fiquem mais fortes, já que fazer um planejamento é imprescindível. Além disso, é necessário que a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros se comprometam a alertar as famílias inseridas em área de risco para que não permaneçam nestes locais”, adverte o curador do Meio Ambiente. Defesa Civil faz notificaçõesNa sexta-feira pela manhã, um deslizamento de terra assustou moradores da rua Provérbios, no bairro Judite Bhering, em Coronel Fabriciano. Nas proximidades das residências de número 110 e 160, uma ribanceira veio abaixo em razão de um corte irregular de barranco, segundo informou o coordenador da Defesa Civil no município, Irnac Valadares. O corte indevido ocorreu há cerca de 20 dias e o autor foi notificado pela Defesa Civil, que preferiu não divulgar seu nome. “A pessoa agora será ouvida pelo município, para que explique as razões que a levaram a retirar terra do barranco sem nenhum critério e sem consultar a Defesa Civil. Moradores da rua Judite Bhering disseram que esse autor costuma comprar lotes por R$ 3 mil ou R$ 4 mil, preparar o terreno de qualquer maneira e vender mais caro”, diz Irnac Valadares. De acordo o coordenador da Defesa Civil, casos de notificações, como o ocorrido no Judite Bhering, demonstram que o órgão está comprometido a fiscalizar cortes irregulares de barrancos, inclusive no Caladinho, onde as conseqüências na época de chuvas são mais drásticas. “São inúmeros casos pela cidade em que as pessoas desmatam áreas verdes e cortam ribanceiras indevidamente. Na medida do possível, fiscalizamos e fazemos as notificações, mas infelizmente nem sempre os responsáveis são punidos judicialmente”, alega Irnac Valadares. Ainda na sexta-feira, o DIÁRIO DO AÇO flagrou um corte irregular de barranco em uma encosta na rua A, que cruza com a avenida Tancredo Neves, no bairro Caladinho. O talude cortado fica acima da residência de número 114. Em função da profundidade do corte, uma das casas da rua A ficou comprometida caso a terra venha a ceder com a incidência das chuvas. Além disso, conforme disse recentemente o secretário municipal de Obras, Galba Gomes, os cortes irregulares de barranco no Caladinho têm sido um dos motivos de entupimento de bocas-de-lobo na Tancredo Neves, ocasionando inundações, mesmo após a conclusão de obras de drenagem no local, que custaram em torno de R$ 7 milhões. Possivelmente, a terra que vai descer do corte indevido de talude na rua A ainda levar muito bairro para a parte plana do Caladinho.Bruno Jackson