25 de novembro, de 2008 | 00:00

Defensoria Pública desfalcada

Falta de profissionais na assistência judiciária dificulta atendimento

IPATINGA – O município de Ipatinga voltou a ficar somente com dois defensores públicos. No começo do ano, vieram mais dois profissionais para o município, mas eles foram chamados de volta para atuar em Belo Horizonte, onde também há escassez de defensores. A expectativa agora é que, após a conclusão do concurso público, prevista para a primeira quinzena de dezembro, sejam enviados para Ipatinga outros profissionais para atender a esta demanda crescente na Defensoria Pública.Para o defensor público coordenador do órgão em Ipatinga, Altair Pereira de Azevedo, a situação é considerada ainda mais preocupante porque está em tramitação, no Congresso Nacional, o projeto 1.090/2007, que altera a Lei de Execuções Penais (7.210/1984) e inclui a Defensoria Pública como parte na execução penal, ao lado do Ministério Público, do juiz da Vara de Execuções e outras cinco instituições que já fazem parte do grupo de entidades da execução penal. “A Defensoria seria então o oitavo órgão. O acréscimo da função aumentaria ainda mais a demanda pelos serviços do órgão”, explica. AcúmuloO defensor público é, na prática, o advogado pago pelo Estado para garantir ao cidadão o direito de defesa nos processos judiciais naqueles casos em que a pessoa não poderia arcar com os honorários de um advogado em sua defesa. Em Ipatinga, o defensor público Rafael Von Held Boechat explica que, atualmente, estão em tramitação 12 mil processos só na área criminal. Somados aos processos na área cível e Juizados Especiais, essa conta chega a 25 mil processos. “Esse acúmulo compromete o atendimento de qualidade na área cível, os casos de família, por exemplo. Na área criminal, a sociedade também é prejudicada porque não terá um preso bem atendido, o que favorece a reincidência”, avalia.Boechat acrescenta que recente diagnóstico da Defensoria Pública estadual mostrou que 98% dos processos criminais passam atualmente pela Defensoria Pública. Somente 2% dos processos têm atuação de advogados particulares. “Então, temos aí uma parcela considerável da sociedade sem nenhuma condição de arcar com os custos de um advogado, e espera esse serviço da Defensoria Pública”, conclui. Desproporcional O defensor Altair Pereira de Azevedo afirma que, para cada juiz da comarca deveria haver um defensor público. Atualmente são onze juizes, mas em poucos momentos o município teve um número proporcional de defensores. Como a nova lei de organização do Judiciário em Minas Gerais prevê a chegada de mais sete juízes para a comarca, a Defensoria Pública no município deveria ter previsão de 18 profissionais, um número que não deve ser alcançado nem após o concurso público a ser fechado em dezembro.Leia mais:Regionais valorizam defensores públicos