07 de dezembro, de 2008 | 00:00

Unileste promove fórum sobre nova Lei de Estágio

FABRICIANO - Nesta segunda-feira (08), a nova Lei de Estágio estará em debate no Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste-MG). Por meio do fórum A nova Lei de Estágio e suas implicações, a instituição pretende discutir os novos rumos do estágio e o impacto da legislação para empresas, estudantes e instituições de ensino do Vale do Aço. O evento terá início às 19h, no Auditório Senhor Zezinho, campus I do Unileste, em Coronel Fabriciano.Como palestrantes e debatedores, o evento contará com a presença de Domingos Sávio de Castro Assis, assessor jurídico do Unileste; Ana Marta Aparecida de Souza Inez, pró-reitora acadêmica da Instituição, e Charles Alves Magalhães, representante da Fiemg Regional Vale do Aço, além de representantes de empresas concedentes de estágio na região.O evento tem entrada franca, porém com vagas limitadas, que serão preenchidas por ordem de chegada. Sancionada em setembro deste ano, a nova Lei de Estágio reduz a carga horária a ser cumprida pelos estudantes, limitando-a a seis horas diárias, e garante o direito a férias remuneradas de 30 dias a cada ano de trabalho. Os estagiários passam, ainda, a ter direito a vales-transporte e seguro contra acidentes. O descumprimento das regras pode render punições tanto para as empresas quanto para as instituições de ensino, com multas que variam de R$ 240 a R$ 2,4 mil, aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.